Santa Teresinha
deve isolar lixão

O Município de Santa Teresinha, localizado a 202 km de Salvador, tem até 90 dias para isolar a área do “lixão” municipal com cerca e portão com tranca, de forma a permitir que apenas os agentes de limpeza urbana e os catadores cadastrados pela prefeitura tenham acesso à área. A obrigação foi assumida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público estadual com o Município, visando sanar as irregularidades constatadas na disposição de resíduos sólidos em Santa Teresinha. Proposto pela promotora de Justiça Karinny de Oliveira, o Termo determina, ainda, que a queima de resíduos seja cessada e proibida, e que sejam escavadas valas onde devem ser depositados todos os resíduos dispostos a céu aberto.

A fim de pôr em funcionamento um sistema adequado de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em Santa Teresinha, o Município está obrigado também a, em 120 dias, requerer licença ambiental junto ao órgão de controle ambiental competente e a providenciar a contratação, no prazo de até 60 dias, de engenheiro sanitarista. O TAC foi assinado pela representante do MP e pelo prefeito municipal, José Pedreira.