Você está aqui
SEMANA DO MP - Direitos Humanos - A história de um combate sem fim
SEMANA DO MP
Direitos Humanos – A história
de um combate sem fim
“Se, por um lado, o Brasil é a décima economia mundial, por outro, é o quarto país mais desigual e mais violento do planeta, que ainda mantém práticas de tortura da época da ditadura militar, cujas maiores vítimas são os jovens afrodescendentes e pobres. Diante deste quadro desolador, temos que ter a ousadia de romper com a banalização do desrespeito aos direitos humanos, lutando pelo desafio de garanti-los a todos os brasileiros”. Este foi o trecho da conferência de abertura da 'Semana do Ministério Público', proferida na noite de ontem, dia 17, no Pestana Bahia Hotel, pela doutora em direitos humanos e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan.
Enfocando o tema '60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU', ela lembrou aos procuradores e promotores de Justiça do MP baiano que a declaração foi firmada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo, ressaltando que, no decorrer desses 60 anos, “a história de construção dos direitos humanos tem sido inspirada por processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana”. “Os direitos humanos não compõem a história de uma marcha triunfal, nem a história de uma causa perdida de antemão, mas a história de um combate sem fim”, destacou a procuradora.
Flávia Piovesan, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, assinalou que a declaração introduziu a concepção contemporânea de direitos humanos baseada em dois ideais. O da universalidade garante a extensão universal desses direitos, sob o fundamento de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como um ser essencialmente moral, dotado de dignidade. Já o ideal da indivisibilidade dos direitos humanos, continua a palestrante, iguala em grau de importância os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais, “assinalando que não há liberdade sem igualdade, nem tampouco igualdade sem liberdade”.
De acordo com Flávia, a partir da declaração, foi projetada uma arquitetura protetiva dos direitos humanos, consagrando tratados internacionais que fixaram o “mínimo ético irredutível”, a exemplo das convenções contra a tortura e a discriminação racial e sobre os direitos das crianças e adolescentes, além das constituições nacionais e locais. Referindo-se à Constituição Brasileira de 1988, a palestrante afirmou que ela representou um “importante marco jurídico da instituição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil”, sendo fortalecida com outras importantes leis como a que pune o racismo, que protege as crianças e adolescentes (ECA) e as mulheres (Lei Maria da Penha).
Elogiando o trabalho do Ministério Público baiano na defesa de direitos dos cidadãos, ela afirmou que há grandes legados pós-88, como a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir as pesquisas com uso de células-tronco, mas, em compensação, persistem graves e antigos problemas, a exemplo do trabalho escravo, da população sem registro civil e outros documentos básicos. Frisando que hoje já há uma maior consciência a respeito da importância dos direitos humanos e do quanto eles são elemento essencial para o estado de Direito e a democracia, a promotora do Estado de São Paulo reconheceu que “é preciso avançar mais na universalização, afirmação e efetivação dos nossos direitos “neste cenário de tantas desigualdades”. Ela defendeu a necessidade de atacar o problema da elevada concentração da renda, promovendo a sua redistribuição; o combate à discriminação étnico-racial com a valorização e respeito à diversidade cultural; a ampliação do acesso à Justiça (hoje apenas acessível para cerca de 30% da população); entre outros.