Promotoria Comunitária:
o MP prevenindo o crime

O Ministério Público pode evitar que os índices de criminalidade e violência urbana, que tanto assustam a população brasileira, continuem a crescer? Não só pode como é sua obrigação constitucional. Este é o entendimento do diretor da Associação Nacional de Promotores (NDAA) dos Estados Unidos da América (EUA), Steven Jansen, e do promotor de Justiça de São Paulo Augusto Eduardo Rossini, que apresentaram na noite de ontem, dia 18, aos membros do Ministério Público baiano, uma nova proposta de atuação: a Promotoria Comunitária. A frente do painel 'Uma Nova Visão da Atuação Ministerial. Promotoria de Justiça Comunitária: Experiências Norte-Americana e Paulista', os dois defenderam que neste novo modelo os promotores de Justiça precisam criar parcerias com a polícia e a comunidade no sentido de prevenir o crime.

“As prisões do Brasil, semelhantemente às dos Estados Unidos da América, estão cheias. É indispensável que passemos a focar nosso trabalho na prevenção”, destacou Steven Jansen, explicando que, para isso, é preciso que o promotor de Justiça seja deslocado para trabalhar diretamente com a polícia na comunidade, acompanhando de perto os casos e investigações policiais, e buscando a interação e confiança da população, de forma a poder conhecer as suas dificuldades, identificar os indivíduos problemáticos e quais as principais motivações dos crimes. A idéia de Promotoria Comunitária, segundo o norte-americano, tem como foco principal melhorar a qualidade de vida da população. Para isso, além da polícia e comunidade, os promotores devem buscar parcerias também com órgãos públicos e privados no sentido de tentar minimizar as carências da região. “É desconfortável para o criminoso atuar em um local limpo e iluminado e ver que há um promotor ou um policial andando pelas ruas e interagindo com a comunidade e buscando melhorias para ela”, explicou.

“A Promotoria Comunitária é esforço pessoal, e não fruto de inspiração”, destacou o promotor de Justiça Eduardo Rossini, ao apresentar para os procuradores e promotores de Justiça da Bahia o modelo adotado pela Promotoria de Justiça do Júri regional de Santo Amaro, bairro de São Paulo que possui população aproximada de 2 milhões de pessoas e que sustentava altos índices de violência. Explicou o promotor paulista que, na Promotoria tradicional, apenas eram trabalhados os efeitos dos problemas sociais já ocasionados: os crimes ocorridos. “Incomodava à equipe de promotores saber que cerca de 75% dos homicídios tinham causa desconhecida, o que favorecia a impunidade”. Para Rossini, aquele trabalho tradicional, de levar o criminoso identificado a julgamento, pouco auxiliava na repressão criminal e nem amenizava o problema da violência. Foi então que, reunidos, os promotores decidiram mudar radicalmente o foco de atuação. “A Promotoria do Júri precisava empenhar-se para evitar que novos homicídios ocorressem. Começamos a trabalhar em rede, de forma sistematizada, com as polícias, a comunidade civil organizada e outros órgãos”.

O promotor paulista citou, em sua apresentação, algumas das ações empreendidas pela Promotoria Comunitária, concluindo que ela é o modelo que mais se aproxima do papel que a Constituição incumbiu o Ministério Público, qual seja o de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Os integrantes do MP devem estar próximos daqueles que pretendem defender, presentes nas comunidades que atuam, e fazer com que a comunidade saiba o que é e como atua o Ministério Público”. A Promotoria Comunitária, concluiu Rossini, “não é apenas um novo método de trabalho, mas sim uma filosofia de ser do Ministério Público: comprometido com a comunidade e na busca de resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.