SEMANA DO MP
Combate à improbidade: surge novo
modelo com investigação proativa

Implantar um projeto de investigação proativa, em que o Ministério Público vai a campo e antecipa a notícia-crime que poderia ser oferecida pelo cidadão. Este é novo modelo de atuação que será adotado pela Procuradoria de Prefeitos do MP do Rio Grande do Sul, segundo informaram hoje (19) o procurador de Justiça Gilberto Montanari e o promotor de Justiça Felipe Kreutz, durante palestra proferida no grupo de trabalho ‘Gestões Municipais: Combate à improbidade e aos Crimes de Responsabilidade’, desenvolvida na ‘Semana do MP’.

De acordo com Kreutz, a idéia é selecionar assuntos e partir para analisá-los diretamente nos municípios. Isso ocorrerá, disse ele, já em 2009, pois o MP estabeleceu concurso público e aquisição de medicamentos como os dois primeiros pontos de investigação da Procuradoria de Prefeitos. Será, dessa forma, desenvolvida uma fiscalização e atuação mais direcionada e por partes, o que oportunizará à instituição selecionar fatos mais relevantes para serem apurados, deixando determinados casos por conta da investigação policial. A corrupção e o desvio de recursos licitatórios, completou o palestrante, são os dois grandes focos de combate do MP.

Outra questão que merece ser refletida e, por certo, alterada pelos membros do Ministério Público é, segundo o advogado Roberto Freitas Filho, a atuação deles frente à chamada justiça substantiva, que é aquela em que se deve analisar se o juiz tem condições de oferecer uma decisão justa. De acordo com o palestrante, os promotores precisam tomar muito cuidado quando solicitam dos juízes determinações para que o Município assegure direitos individuais ou coletivos que não são universais, e que impactam no orçamento público. É preciso lembrar que o promotor pede, mas que a política pública é algo muito complexo, alertou, destacando que a decisão do juiz deve, nestes casos, ser tomada conforme a justiça substantiva, mas que eles não têm preparo, dados, nem legitimidade democrática para fazê-lo.

Segundo Roberto Filho, há uma real necessidade de diálogo e considerações sobre as conseqüências das decisões entre MP e Judiciário para que não se tomem decisões impossíveis de serem cumpridas ou comprometedoras para o orçamento e políticas públicas. Muitas vezes, exemplificou ele, há no Município uma previsão de implementação de determinada política pública que, em conseqüência de decisões judiciais que comprometem a verba especificada para desenvolvimento da política, não consegue ser concretizada.

Também na tarde de hoje, o coordenador do curso de especialização em Direito Registral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), professor Francisco Rezende dos Santos proferiu palestra no grupo de trabalho que discutiu ‘Registros Públicos: Novas Perspectivas Após a Privatização’. Em sua exposição, ele falou que este é um momento de transição entre registros oficializados e privatizados, sendo que a privatização já é realidade em alguns estados e vai ocorrer em todo país aos poucos. Aqui na Bahia, informou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorias (Caocife), promotor de Justiça José Souza, a privatização deverá ocorrer já em 2009.