Ministério Público brasileiro
comemora 400 anos

Brasil colônia, 7 de março de 1609. A data, há 400 anos, marcou o início da história do Ministério Público brasileiro, originado com a criação do Tribunal da Relação da Bahia – primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi definida, pela primeira vez no Brasil, a figura do promotor de Justiça, que atuava também como procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco. Para celebrar a data e dar início às comemorações do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro, o Ministério Público da Bahia reinaugurará na próxima sexta-feira, dia 6, às 17h, o imóvel onde funcionou a sua primeira sede própria: o Palacete Ferraro. O prédio do século XIX foi totalmente recuperado e adaptado e abrigará diversas Promotorias de Justiça.

O evento, que inicia as comemorações programadas para acontecer até março de 2010, será conduzido pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e contará com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif; do procurador-chefe da República na Bahia, Danilo Pinheiro Dias; do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz; da procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Adélia Marelin; dentre outras autoridades.

Localizado na Avenida Joana Angélica, nº 1.830, o Palacete Ferraro foi construído em 1830, servindo inicialmente como residência dos padres lazaristas, e tombado em 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nele também funcionou a Escola Nossa Senhora Auxiliadora a partir de 1927, sob a direção da educadora Anfrísia Santiago, que faleceu em 1970. O prédio foi adquirido para abrigar a primeira sede do Ministério Público em 1984, onde permaneceu até 1993, quando o Governo da Bahia instalou no local o Colégio Estadual Anfrísia Santiago. A educadora será homenageada pelo MP durante a reinauguração do Palacete Ferraro.

No sábado, dia 7, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que é membro da Comissão Organizadora das Comemorações do IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia, será uma das autoridades homenageadas pelo TJ. Ele será agraciado com a 'Medalha do Mérito da Magistratura'.
 

História do MP
O regimento que instituiu em 1609 o Tribunal da Relação da Bahia foi assinado pelo rei Filippe III, soberano da Espanha e de Portugal. O cargo de 'Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça' era exercido por um dos dez desembargadores que formavam a Corte. Segundo o regimento, o seu papel era o de “saber de todas as cousas que tocarem à Coroa e Fazenda, para requerer nellas tudo o que fizer a bem da Justiça”.

Somente em 1751 foi criado, no Rio de Janeiro, o segundo Tribunal da Relação do país, que, em 1808, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, de acordo com pesquisadores, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados, passando a ser ocupados por dois titulares. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da República (que defendia o Estado e o fisco) e do Ministério Público, que veio a ser efetivada definitivamente com a Constituição Federal de 1988.