Comemorações pelos 400 anos do
Ministério Público começam hoje na Bahia

Com a reinauguração da sua primeira sede própria, o Ministério Público do Estado da Bahia dará início hoje, dia 5, às 17h, no Palacete Ferraro – imóvel situado na Avenida Joana Angélica, nº 1830 – às comemorações pelos 400 anos do Ministério Público Brasileiro. O evento será conduzido pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e contará com a participação da presidente do Tribunal de Justiça baiano, Sílvia Zarif; do procurador-chefe da República na Bahia, Danilo Pinheiro Dias; do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz; e da procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Adélia Marelin.

A história do Ministério Público começa no Brasil colônia, quando é instalado no país, em 7 de março de 1609, o Tribunal da Relação da Bahia – primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi definida, pela primeira vez no Brasil, a figura do promotor de Justiça. De acordo com o regimento que instituiu o Tribunal, assinado pelo rei Filippe III, soberano da Espanha e de Portugal, o cargo de 'Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça', exercido por um dos dez desembargadores que formavam a Corte, tinha como função “saber de todas as cousas que tocarem à Coroa e Fazenda, para requerer nellas tudo o que fizer a bem da Justiça”.

Somente em 1751 foi criado, no Rio de Janeiro, o segundo Tribunal da Relação do país, que, em 1808, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, de acordo com pesquisadores, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados, passando a ser ocupados por dois titulares. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da República (que defendia o Estado e o fisco) e do Ministério Público, que veio a ser efetivada definitivamente com a Constituição Federal de 1988.

Palacete Ferraro
Primeira sede própria do MP baiano, o Palacete Ferraro foi construído em 1830, servindo inicialmente como residência dos padres lazaristas, e tombado em 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nele também funcionou a Escola Nossa Senhora Auxiliadora a partir de 1927, sob a direção da educadora Anfrísia Santiago, que faleceu em 1970. O prédio foi adquirido para o Ministério Público em 1984, que lá permaneceu até 1993, quando foi transferido para a atual sede. A partir de então o Governo da Bahia instalou no prédio o Colégio Estadual Anfrísia Santiago. Em 2007, o Palacete Ferraro foi devolvido ao MP e, após ser totalmente recuperado e adaptado, passará a abrigar diversas Promotorias de Justiça.