Comissão decide suspender andamento
de concurso para promotor de Justiça

A Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia resolveu suspender o andamento do concurso até o julgamento do mérito dos mandados de segurança impetrados no Tribunal de Justiça por alguns dos candidatos. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na última quarta-feira, dia 18, e publicada através do Edital nº 035/2009 no Diário do Poder Judiciário (DPJ) de hoje, dia 20. Com a suspensão do andamento do certame, as datas previamente fixadas no Calendário de Atividades do Concurso ficam prejudicadas, devendo os candidatos acompanhar as publicações referentes ao concurso no Diário do Poder Judiciário e no site do Ministério Público: www.mp.ba.gov.br.

No último domingo, dia 15, os 62 candidatos ao cargo de promotor de Justiça aprovados na primeira prova discursiva do concurso e mais 38 candidatos reprovados, que impetraram mandados de segurança e foram beneficiados por decisões liminares, realizaram a segunda prova discursiva do certame. De acordo com o edital, assinado pela procuradora-geral de Justiça Adjunta Eny Magalhães, presidente da comissão, foi levado em conta que o prosseguimento do concurso, com a existência de ações mandamentais, poderia acarretar prejuízos à Administração Pública, ante a insegurança jurídica existente, mas a comissão considera imprescindível a celeridade no julgamento do mérito das aludidas ações para que haja o provimento dos cargos vagos nas Promotorias de Justiça do interior do Estado, o que vem causando prejuízos à boa administração da Justiça.