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Planejamento estratégico 2009 será discutido com Promotorias Regionais
Planejamento estratégico 2009
será discutido com Promotorias Regionais
Coordenadores das Promotorias de Justiça Regionais estarão reunidos no próximo dia 4 de maio, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia (Ceaf), para discutir assuntos relativos ao Planejamento Estratégico da Instituição para o exercício de 2009. As metas estabelecidas para as áreas da Cidadania, Cível, Consumidor, Criminal, Infância e Juventude e Meio Ambiente já foram aprovadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na área da Cidadania, os promotores de Justiça buscarão este ano viabilizar a garantia do acesso aos serviços e ações de saúde da atenção básica em 100% dos municípios baianos, com especial empenho para a redução dos índices epidemiológicos da tuberculose e hanseníase. Conforme as metas, eles também deverão exigir e fiscalizar, em todos os municípios, a implantação e estruturação dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a aplicação dos recursos.
Os promotores de Justiça que atuam na área Cível têm como principal meta para 2009 promover o reconhecimento de, no mínimo, 40% dos casos de crianças e adolescentes envolvidos no ‘Projeto Paternidade Responsável’. Na área do Consumidor, os promotores buscarão interditar 100% dos estabelecimentos oficiais de abate de bovinos que não atendem à Lei Federal 1.283/1950; pactuar com os comerciantes de carnes a adequação de seus estabelecimentos consoante às normas sanitárias que regem a atividade; e fazer cessar o comércio de carne de origem bovina clandestina em todos os municípios situados até 200 km de um matadouro inspecionado. Os membros do MP que desenvolvem suas atividades na área Criminal estarão imbuídos no combate ao tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, bem como demais crimes praticados com violência. Isso, em intercâmbio com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC).
Na área da Infância e Juventude, deverão ser viabilizadas, em 50% dos municípios, a estruturação dos Conselhos Tutelares, e, em 25% , a implementação do ‘Programa de Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’; e implementado o ‘Programa Presente Garantindo o Futuro’. Para os promotores que atuam na área do Meio Ambiente, as metas são incentivar a criação e implementação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente em 30% dos municípios; exigir, nas grandes propriedades rurais, a implementação das áreas de Reserva Legal nos biomas caatinga e cerrado; e exigir em todos os municípios a correta destinação final e tratamento dos resíduos sólidos.