IV Centenário do MP: procuradores
receberão medalha comemorativa

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público baiano realizará na próxima quarta-feira, dia 2, às 18h, uma sessão solene para outorga da “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro”. Na oportunidade, serão agraciados com a honraria os 47 procuradores de Justiça da Instituição. A sessão solene faz parte das festividades dos 400 anos do Ministério Público, que foram iniciadas em 6 de março último, com a reinauguração da primeira sede própria do MP baiano. As comemorações continuam no próximo dia 25 de setembro, às 19h, quando autoridades de todo o país participarão, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, da solenidade oficial do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro. Dentre os convidados que já confirmaram presença na cerimônia estão o procurador-geral da República de Portugal, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e o governador da Bahia, Jaques Wagner.

A “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro” será outorgada a diversos homenageados durante a comemoração oficial em setembro. Também no dia 25, das 9h às 12h, serão realizadas na sede do MP baiano, no bairro de Nazaré, reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp). O “Projeto do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro” tem o patrocínio master da Petrobras e premium do Bradesco; apoio da Fundação José Silveira, Odebrecht, Braskem e Coelba; e apoio institucional do Governo da Bahia, Conamp, CNPG, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Fundação Escola Superior do MP (Fesmip). 

História do MP
A história do Ministério Público teve início em 7 de março de 1609, no Brasil Colônia, com a instalação, na Bahia, do Tribunal da Relação do Estado do Brasil – o primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi prevista, pela primeira vez no país, a figura do promotor de Justiça, que atuava também como procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco.

Assinado pelo rei Filippe III, soberano da Espanha e de Portugal, o regimento do Tribunal estabelecia que o 'Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça', cargo exercido por um dos dez desembargadores que formavam a Corte, tinha como papel “saber de todas as cousas que tocarem à Coroa e Fazenda, para requerer nellas tudo o que fizer a bem da Justiça”.

Somente em 1751 foi criado, no Rio de Janeiro, o segundo Tribunal da Relação do país, que, em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, de acordo com pesquisadores, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados, passando a ser ocupados por dois titulares diferentes. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da Coroa (que defendia o Estado e o fisco) das do Ministério Público, que veio a ser efetivada definitivamente com a Constituição Federal de 1988.