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SEMANA DO MP - Para combater o crime organizado, é preciso encará-lo como uma empresa
Para combater o crime organizado,
é preciso encará-lo como uma empresa
É preciso deselitizar as discussões sobre o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O tema e as ações contra a criminalidade organizada não podem estar restritos à esfera federal, tendo como foco as organizações criminosas transnacionais, até porque a criminalidade urbana é a que traz mais pavor e prejuízos à sociedade. Por isso, é indispensável que qualquer organização criminosa, independente do seu porte, seja encarada como uma empresa. E a única forma de conter o avanço dessa empresa, do crime organizado, é cortando o seu fluxo financeiro. Esta foi a reflexão feita pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, durante a abertura ontem à noite, dia 16, da 'Semana do Ministério Público 2009 – O Papel da Instituição na Sociedade Brasileira nos Quatro Séculos de sua Existência'. Apresentando conferência sobre 'A Atuação da Secretaria Nacional de Justiça', o secretário ressaltou a importância da integração dos órgãos de defesa social para o enfrentamento da criminalidade, especialmente o combate à lavagem de dinheiro. Nesse sentido, explicou Tuma, a SNJ priorizou a instalação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro no Ministério Público da Bahia, o primeiro de âmbito regional, que atenderá também aos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Não existe qualquer tipo de criminalidade que não seja organizada e que não tenha como foco o interesse financeiro”, destacou Tuma, acrescentando que “é preciso focar o bem para desestruturar as organizações criminosas, pois sem dinheiro elas não têm poder”. Agradecendo o empenho do secretário em tornar o MP da Bahia um polo de combate à lavagem de dinheiro, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto destacou a importância da implantação do primeiro LAB-LD do Norte-Nordeste para a otimização dos trabalhos dos promotores de Justiça criminais. Apresentando o Relatório de Atividades do Ministério Público, com o resumo da atuação da Instituição em 2009, o PGJ destacou a realização de operações de combate a diversas organizações criminosas que atuavam no estado e que foram desarticuladas após a atuação do MP.
Após apresentação do vídeo comemorativo ao IV Centenário do Ministério Público Brasileiro, que resgata a história da Instituição nascida na Bahia em 1609, Lidivaldo Britto proferiu discurso ressaltando a evolução do MP ao longo destes 400 anos. “De protetor dos filhos dos escravos nascidos a partir da Lei do Ventre Livre, passando pela atividade de 'custos legis' até a nova feição moldada pela Carta Cidadã de 1988, a Instituição nunca descuidou de suas obrigações”, afirmou o procurador-geral de Justiça. Segundo ele, inúmeras conquistas em prol da sociedade brasileira foram obtidas pelo trabalho incansável do MP. “Por isso, preocupa-nos a movimentação de determinados segmentos, que, descontentes com atuação do órgão, articulam-se para reduzi-lo e amordaçá-lo. Todavia, vivenciamos o mais longo período democrático da nossa história”, concluiu o PGJ, lembrando que o MP lida com os bens mais valorosos da sociedade.
Ressaltando a consagração do ideal democrático perseguido pelo MP, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Jânio Braga, alertou também para a existência de 1.200 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e projetos de lei contrários aos interesses institucionais, “em regra de iniciativa de maus políticos, que se utilizam dos seus mandatos, como verdadeiros 'pés-de-cabra', parafraseando uma expressão do ministro Carlos Aires Brito”. “Estamos vivendo tempos que exigem maturidade e união. Nossos inimigos estão lá do lado de fora e torcem pelo nosso enfraquecimento. Não podemos fraquejar nem nos desunir, e a Ampeb, sempre ombrada com a Conamp, haverá de ser o cimento, o amálgama que sedimenta nossos objetivos”, assegurou.
A importância da Semana do MP para a reflexão das atividades dos procuradores e promotores de Justiça e de renovação de conhecimentos foi destacada pelo presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, que afirmou que a entidade tem-se empenhado para promover a capacitação tanto interna, de membros e servidores do MP, quanto externa, a exemplo dos cursos relacionados à área de Direitos Humanos. “A Escola vem se preparando a cada dia e procurando ampliar seus horizontes para que possa, em breve tempo, ser de fato representante do pensamento jurídico do Ministério Público da Bahia”, explicou. Na oportunidade também foi lançada a 'Campanha 2010 de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes', com apresentação das peças publicitárias estreladas por Claudia Leitte, Carlinhos Brown e Tatau, e encenada uma apresentação teatral retratando personagens históricos baianos. O evento contou com a participação do procurador-geral do Estado, Rui Cruz; do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino; do procurador-chede do MPF, Danilo Dias; do delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo; do procurador-geral do Município, Pedro Guerra; do corregedor-geral do MP, Adivaldo Cidade; do diretor tenente-coronel Francisco Leite; do diretor do Instituto de Direitos Humanos Bartolomé de Las Casas da Universidad Carlos III de Madri, Francisco Javier Roig; e do presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, promotor de Justiça Paulo Modesto.