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Ato regulamenta funcionamento do MP durante o Carnaval
Ato regulamenta funcionamento
do MP durante o Carnaval
As atividades do Ministério Público estadual na capital baiana e nas cidades que festejam o Carnaval serão suspensas nos próximos dias 12 (ponto facultativo) e 17 de fevereiro. É o que dispõe o Ato nº 039/2010 assinado pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Eny Magalhães, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 28. Os servidores do MP compensarão o expediente suspenso mediante o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho. Uma escala com os nomes dos promotores Justiça que estarão de plantão durante o Carnaval está sendo elaborada pela Instituição, tendo em vista a necessidade da atuação de alguns desses profissionais notadamente em áreas como a da Infância e Juventude e a Criminal.