Com o objetivo de trocar experiências e discutir aspectos práticos no combate à sonegação fiscal nos Estados, integrantes de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Ciras) de todo o país estão reunidos no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), hoje, dia 8, e amanhã, dia 9. Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou que a união entre as instituições é essencial para diminuir a criminalidade que avança em nosso país. “O Cira foi criado com o intuito de sugerir medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos, além de estabelecer diretrizes para a promoção de ações operacionais integradas entre os órgãos que participam do Comitê”, destacou a PGJ. Ela complementou que “o Cira foi responsável pela recuperação de R$ 200 milhões ao Estado”.

Ediene Lousado dividiu a mesa de abertura com o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago; o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. O presidente do Cira, secretário Manoel Vitório, reforçou o entusiasmo do MP na ideia de implantação do Cira na Bahia e registrou o apoio da PGJ Ediene Lousado às ações do comitê. A programação do ‘Seminário Cira’ foi aberta pelo promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Fróes Alves Ferreira, e pelo auditor fiscal Luiz Gustavo Sodré Couto, que apresentaram o ‘Painel Cira - Minas Gerais’. “O Estado de Minas foi quem criou o Cira, mas a Bahia passou a ser uma referência para outros estados em razão do relacionamento próximo com o Poder Judiciário”, destacou o promotor de Justiça Renato Fróes.  Ele falou sobre duas experiências de recuperação de ativos em Minas Gerais, que resultou na recuperação de milhões ao Estado.

Cira baiano

O Painel Bahia que foi apresentado pelo procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral do Cira Bahia; pelo promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Gaesf; a desembargadora Lourdes Medauar; o desembargador Lidivaldo Britto; o procurador Fernando Telles; e o superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza. “Além da recuperação direta de R$ 200 milhões, o Cira já recuperou indiretamente cerca de R$ 870 milhões”, ressaltou o procurador de Justiça Geder Gomes. O promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos informou que, desde setembro de 2013, foram realizadas 12 operações e instaurados 32 procedimentos investigatórios criminais (PICs). “Também estamos trabalhando na regionalização do Cira. Em outubro de 2016, foi criado o Comitê em Vitória da Conquista e, em dezembro de 2016, em Feira de Santana”.

A programação do seminário contou também com a apresentação do promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, que falou sobre o case ‘Omissos – A experiência de SC’. Amanhã, dia 9, haverá uma palestra sobre ‘Crimes contra a Ordem Tributária’, que será ministrada pelo promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain. O Comitê baiano, que é formado pelo MP, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e PGE, tem a meta de recuperar cerca de R$ 100 milhões este ano. Criado em março de 2012, o Cira vem contribuindo para a mudança da realidade baiana, fazendo com que órgãos públicos, empresas privadas e cidadãos percebam que o crime contra a ordem tributária e a sonegação fiscal não são problemas apenas do Estado, pois afetam a sociedade em geral.

Crédito das fotos: HF Fotografia