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MP contabilizou 56 mil processos e procedimentos durante os três primeiros meses da nova gestão
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem adotando, ao longo destes três meses (março a junho/2020) de atuação da sua nova gestão, ações diversificadas em prol dos direitos sociais individuais indisponíveis e transindividuais. A nova gestão ao assumir, em 6 de março de 2020, se deparou com um novo contexto social, político e econômico em meio à pandemia do coronavírus.
Sob o julgo do isolamento social houve a necessidade de modificar às relações de trabalho, de consumo e social. E com o MP não poderia ser diferente, já que a instituição atuou, também, preservando vidas, adotando normas, e procedimentos de enfrentamento ao coronavírus, tanto no que diz respeito às medidas para resguardar seus membros, servidores, estagiários e terceirizados, quanto no cumprimento de seu papel junto à defesa dos interesses da sociedade em meio ao caos da pandemia.
Dados Estatísticos Março a junho/2020
No período de março a junho, a nova gestão do Ministério Público da Bahia contabilizou 56 mil processos apurados pelas diversas promotorias e 310.000 movimentações em processos e procedimentos, e segue firme na missão de zelar pelos direitos sociais da coletividade. Já com relação aos dados estatísticos dos processos das procuradorias, atuação em segundo grau, foram computados quase 10 mil recursos apurados pelo Tribunal Pleno, NarjCrime, Narjcivel, Napcrim e procuradorias cíveis e criminais.
Dados somente envolvendo Covid -19
No período de março a junho, foram instaurados 1309 procedimentos em relação à Covid-19, houve um incremento de 11.745 movimentações, entre os quais 401 Recomendações, 1888 despachos, 2.283 ofícios expedidos, 603 portarias, 1888 despachos e oito Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). No que diz respeito à inquéritos policiais, conforme dados da Central de Inquéritos, registrou-se 1.565 denúncias e 3.200 Autos de Prisão em Flagrante (APF).
Com relação ao trabalho dos servidores lotados na capital e interior, cerca de 40 mil atos gerais foram registrados.O MP investiu para estar presente, também, digitalmente visando manter seu papel junto à sociedade, o que resultou em número significativos mesmo em meio à pandemia.
Para o atendimento das demandas mais relacionadas à pandemia, o órgão criou ainda um canal de comunicação direta para a solicitação, por parte dos cidadãos, de providências de enfrentamento ao coronavírus, através do telefone 0800 642 4577.
Entre março a maio de 2020 só neste canal, foram quase 1,5 mil chamadas telefônicas para esclarecimentos de situações às mais diversas possíveis.
No ápice do isolamento social, o MP utilizou recursos tecnológicos por meio de plataformas digitais para a continuidade aos trabalhos. Somadas às demandas que já existiam, chegaram à instituição muitas queixas, denúncias, e tudo foi apurado neste período de combate ao novo vírus.
Todas as áreas de atuação, quer seja, cível, consumidor, educação, saúde, moralidade administrativa, segurança pública, criminal, criança e adolescente e direitos humanos tiveram seus números de atendimentos majorados significativamente. No contexto da pandemia, MP reforça seu papel de atendimento ao cidadão, principalmente em momentos de adversidade.
AÇÕES DURANTE A PANDEMIA
Criação do GT
Tendo em vista em estabelecer um alinhamento com as ações dos outros poderes e instituições de saúde, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar ações de enfrentamento do coronavírus na Bahia.
Instituição do teletrabalho
Outra medida importante do MP nesse contexto foi a implementação do teletrabalho como medida de prevenção ao coronavírus, através da Portaria nº 538/2020. O ato normativo determinou a suspensão do atendimento presencial ao público externo, bem como o acesso aos prédios que integram a estrutura física do MPBA. Ademais, determinou a instituição de rodízio no atendimento presencial, excluído do atendimento, os indivíduos inseridos nos grupos de risco.
Adesão ao GMF
Nos últimos meses, membros do MP passaram a integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para debater sobre da situação emergencial dos presos, por conta da pandemia.
Atendimento digital
A Câmara de Conciliação de Saúde – CSS, integrada pelo MP, instituiu o serviço de atendimento digital direcionado às demandas da população que necessita de serviços de saúde de forma não presencial, a fim de evitar a propagação do coronavírus. Os atendimentos estão sendo realizados por meio do WhatsApp, através do número (71) 99921 9085, e do endereço eletrônico suporte@ccs.ba.gov.br. O serviço funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta.
Recomendação sobre barreira sanitária
Foi expedida Recomendação pelo MP à Secretaria Municipal de Saúde de Tremedal e às Polícias Rodoviária Estadual e Militar da Bahia para que instalassem uma barreira sanitária, com o fim de inspecionar todos os veículos oriundos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Geral ou quaisquer outros locais em que foram registrados casos de contaminação pelo novo coronavírus.
Procedimento Administrativo para CAPS
Foi instaurado Procedimento Administrativo para o acompanhamento e fiscalização da atuação do Poder Público em estabelecimentos de saúde mental no Município de Salvador, especialmente nos atendimentos realizados pelos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e voltados à população das residências terapêuticas, com relação à adoção das medidas de prevenção à pandemia do coronavírus nestas unidades.
Melhor destinação dos recursos judiciais e extrajudiciais
Ato-normativo determinou redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento em 2020, devido ao quadro de “instabilidade econômica” instalado com a situação de emergência decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e na Bahia. Recomendação, pelo Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, aos membros do Ministério Público do Estado da Bahia para que destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus. A Procuradora Geral da Justiça (PGJ) destacou que será respeitada a independência funcional e orientou que a destinação dos recursos deve ser feita, preferencialmente, para as atividades relacionadas às ações e serviços de saúde.
Recomendação sobre merenda escolar
O MP expediu recomendações solicitando a adoção de providências voltadas ao fornecimento adequado da merenda no período do fechamento das escolas em diversos municípios baianos.
Segurança pública
Fora expedida Recomendação pelo MP à de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para que adotasse uma série de medidas de prevenção e contenção do coronavírus entre os presos custodiados no estado. O MP recomendou à Secretaria que, na ocorrência de novas prisões, as pessoas detidas não permaneçam custodiadas nas delegacias de polícias, devendo ser conduzidas a uma das unidades do sistema prisional baiano. Foi recomendada também a separação de idosos e detentos vulneráveis à Covid-19, em razão de comorbidades (doenças crônicas preexistentes) e o envio imediato para isolamento, testagem e notificação de presos que apresentarem os sintomas da doença. Em caso de quadros de sintomas agudos, os detentos devem ser encaminhados imediatamente para a rede pública de saúde.