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20/10/2021 - 18:16
Redator:
Elane Varjão- MTB 5400/BA
Conselho Superior do Ministério Público aprova “Moção de Repúdio” à PEC 5/2021
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão virtual extraordinária, realizada nesta quarta-feira (20), aprovou por unanimidade moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, apresentada pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. Segundo a moção, a PEC é uma “tentativa de ferir a autonomia do MP e a independência funcional de seus membros, atribuindo controle político ao exercício da missão constitucional e jurídica na defesa dos interesses da sociedade”.