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MP digitaliza tramitação de inquéritos policiais na instituição
Desde a última terça-feira, dia 9, todos os inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público estadual passaram a tramitar na instituição de maneira 100% digital. A última etapa de implantação do Módulo Policial do sistema interno de informações do MP (IDEA) entrou em vigor nas comarcas de Salvador e região metropolitana, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Serrinha, Senhor do Bonfim e Bom Jesus da Lapa, pondo fim ao recebimento e à tramitação de inquéritos policiais em meio físico em todas as Promotorias de Justiça do Estado da Bahia.
Resultado de um trabalho de articulação interinstitucional, que teve à frente a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da Comissão de Gestão da Informação (Cogi), o sistema foi produzido integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do MP. “Esta última etapa representa um enorme avanço institucional e mais um passo importantíssimo na diretriz de modernização e de informatização dos processos e procedimentos internos, que vem sendo empreendida desde o início da atual gestão”, afirmou o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Lavigne.
A tramitação eletrônica dos expedientes policiais entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça assegura uma maior agilidade e eficiência à atividade finalística, o que, de acordo com o coordenador do Caocrim, possibilita um melhor aproveitamento do quadro de pessoal e a prestação de um serviço de maior qualidade à população. A percepção é partilhada pelo coordenador da Cogi, promotor de Justiça Fabrício Patury. “A gestão do MP estabeleceu entre suas prioridades a área de TI, com intuito de conduzir a instituição para o pensamento digital de uma nova sociedade 4.0, mudando seu paradigma”, afirmou Patury, acrescentando que a tramitação dos inquéritos policiais de forma 100% digital “é de extrema importância para a consolidação do projeto Digitalize-se”. O promotor de Justiça salientou o papel do trabalho conjunto com o Caocrim e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) na construção da solução tecnológica.
Estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto número 32 de 2021, publicado no DJE do dia 31 de agosto de 2021, o cronograma de implantação do Módulo Policial do IDEA nas Promotorias foi fruto de consenso entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado da Bahia. O cronograma de implantação foi dividido em três etapas, sendo a última delas encerrada no último dia 9, contemplando a capital do Estado e a região metropolitana. Pelas disposições do ato normativo, manteve-se a tramitação direta dos Inquéritos Policiais entre o Ministério Público e a Polícia Civil nas maiores comarcas do Estado, sistemática introduzida com a implantação das Centrais de Inquérito desde o ano de 1992 na capital, e desde 2006 no interior, agilizando o trâmite das investigações e tornando mais eficiente a persecução penal.