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16/02/2022 - 15:52
Redator:
Assessoria de Imprensa
CNPG discute Nota Técnica com sugestões sobre normatização do procedimento investigatório criminal e do acordo de não persecução penal
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou na manhã de hoje, dia 16, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Na ocasião, o órgão colegiado discutiu a Nota Técnica que propõe alterações nas proposições de reforma da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 7 de agosto de 2017, que normatiza a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) e do acordo de não persecução penal.
Elaborada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão auxiliar do CNPG, a Nota Técnica foi apresentada aos presentes pelo promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MP baiano, e pela procuradora-geral de Justiça do MP do Distrito Federal Fabiana Costa Barreto e promotora de Justiça Selma Godoy, assessora criminal da PGJ do MPDFT. Na oportunidade, foram debatidos diversos temas relacionados à tramitação dos PICs e inquéritos policiais, ao acordo de não persecução penal e ao confisco alargado, que são objeto de proposta de Resolução do CNMP que visa atualizar a Resolução n. 181/2017, adequando-a à Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Houve também apresentação do procurador regional da República Carlos Vilhena sobre a necessidade de aproximação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com os MPs estaduais, e da procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei, presidente do CNPG, e do Diretor de Tecnologia da Informação do MPAP Rodinei Paixão sobre o Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público.
Fotos: Divulgação Ascom CNPG