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Custeio do Samu deve ser garantido em Salvador
Custeio do Samu deve ser garantido em Salvador
A transferência mensal do valor correspondente a 30% do montante de verbas destinadas ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deve ser garantida pelo Estado da Bahia, em Salvador. Na última terça-feira, dia 21, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau), do Ministério Público estadual, apresentou ação civil pública com pedido de liminar à Justiça e solicitou que fosse determinado ao Estado a transferência do valor de maneira pronta, regular e ininterrupta. O Gesau, explica o promotor de Justiça Luciano Taques, já vinha dialogando com o Estado e o Município para ajustar a situação, pois os repasses são fundamentais para a manutenção do serviço de urgência. O dever de executar as ações do Samu em Salvador recai sobre o Poder Público Municipal, mas o dever de financiamento é da União (50%), Estado (30%) e Município (20%). Hoje, dia 23, o Estado anunciou que realizará a “transferência mensal, regular e consecutiva” para o Município a partir do próximo mês.