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Seminário debate questões ético-jurídicas sobre atendimento de adolescentes no SUS
Aspectos jurídicos relacionados ao atendimento de adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS), desafios no cuidado e responsabilidade civil do profissional de saúde no atendimento a adolescentes na atenção primária foram alguns dos assuntos discutidos na mesa de abertura do seminário ‘Adolescentes no SUS: Questões ético-jurídicas’, que aconteceu hoje, dia 14, no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. “Temos inúmeras dificuldades e precisamos encontrar soluções com os recursos que temos atualmente. Não sabemos qual o futuro do SUS, mas vamos continuar nosso trabalho em defesa da saúde pública”, destacou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (Cesau). Ele dividiu a mesa de abertura do evento com Liliane Mascarenhas, diretora de Gestão do Cuidado da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab); Érica Menezes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-Ba); Isabel Carmen Fonseca, da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBa) e Evandro de Almeida Sobrinho, do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb).
“O SUS faz diferença para toda a população brasileira, por isso não podemos deixar que ele seja desmontado”, afirmou Liliane Mascarenhas. O promotor de Justiça Carlos Martheo coordenou a mesa-redonda de abertura do seminário, que contou com a presença da advogada Cláudia Viana, do assistente social Ailton Santos, coordenador do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais da Sesab, e do advogado René Viana, membro da comissão de direito à saúde da OAB-Ba. “Esse seminário é mérito de um grupo que há quase dois anos se reúne mensalmente para discutir assuntos da área de saúde”, destacou o promotor de Justiça Carlos Martheo. Para a advogada Claudia Viana, é necessário um olhar de forma humanista sobre o menor. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o adolescente é aquela pessoa entre 10 e 19 anos. Já a lei delimita de 12 a 18 anos de idade, sendo que a pessoa com capacidade plena é aquela com mais de 18 anos de idade”. No entanto, “a autonomia vai muito além da ideia de capacidade, por isso os profissionais de saúde que atendem os adolescentes precisam ter um olhar diferenciado sobre esses jovens”.
O assistente social Ailton Santos citou alguns desafios para os profissionais de saúde que atuam na área como a necessidade de pensar a ‘interseccionalidade’ como ferramenta de organização de cuidado. “Precisamos estar atentos a esses adolescentes e pensarmos na etnicidade, nas doenças presentes entre os adolescentes, nos negros e não negros”, enfatizou. Ele complementou sobre a necessidade da consulta não ser ‘heteronormativa’ e os profissionais de saúde tratarem com naturalidade a questão da sexualidade. “Precisamos também ampliar as ferramentas teóricas, analíticas e interventivas para lidar eficazmente com as demandas trazidas pelos adolescentes aos serviços de atenção primária de saúde, e atuarmos em equipe multiprofissional”, concluiu Ailton. O seminário debateu ainda temas como entraves nos processos decisórios em saúde, desafios na assistência a adolescentes em instituição hospitalar e perspectivas ético-jurídicas na resolutividade de dilemas éticos na assistência médica a adolescentes.
Crédito da foto: Iracema Chequer - Rodtag