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MP recomenda que Município de Salvador suspenda remoções forçadas e amplie programa de auxílio aluguel
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, recomendou que o Município de Salvador adote medidas para determinar a suspensão de qualquer procedimento de remoção forçada ou deslocamento involuntário da população de baixa renda da capital, que tenha o objetivo de implantar projetos municipais, a exemplo do programa de saneamento “Mané dendê”, no Subúrbio Ferroviário, enquanto durar a pandemia de coronavírus.
A promotora de Justiça recomendou ainda que o Município estude uma fonte orçamentária para a implementação do programa de auxílio aluguel, ampliando seus beneficiários, de modo a contemplar a população de baixa renda vulnerabilizada em decorrência da pandemia. O Município foi recomendado também a elaborar, complementar ou aperfeiçoar medidas que assegurem o cadastro amplo da população vulnerável econômica e socialmente, “especialmente trabalhadores autônomos, informais, desempregados e população de baixa renda” de modo que eles sejam incluídos entre aqueles que receberão a cesta básica emergencial, prevista em Projeto de Lei do Governo Federal, em votação no Senado. Além disso, o Município foi orientado a verificar a necessidade de estruturação de abrigamento para população vulnerável que esteja em área de risco geológico, levando em consideração a “proximidade do período crítico de chuvas” em Salvador.
Conferência Online
Para debater o cadastro, o MP realizará amanhã, dia 31, às 14h, uma videoconferência com lideranças comunitárias e representantes de organizações não governamentais. O objetivo do debate é buscar sugestões para a elaboração da lista com os possíveis beneficiários em Salvador do auxílio emergencial do Governo Federal. De acordo com Hortênsia Pinho, o auxílio federal tem como principal fonte para a concessão do benefício o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que não atende a todos os microempreendedores de baixa renda e trabalhadores autônomos e informais que teriam esse direito em Salvador.