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RECOMENDAÇÃO Nº 03/2015 - aos Promotores de Justiça que Compareçam com regularidade na PJ
Ato Normativo nº 09/2014 - Regulamenta a emissão e remessa dos relatórios mensais das atividades funcionais, de substituição, de auxílio, de assunção e de término de exercício, de projetos e programas institucionais e dá outras providências
Ato Normativo Conjunto nº 01/2014 - Disciplina a designação de membros do Ministério Público do Estado da Bahia para prestar auxílio a outra Promotoria de Justiça e dá outras providências
RECOMENDAÇÃO Nº 03/2013-CGMP -Publicada no– DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Cad 1 / Página 334)
Ato Conjunto da PGJ e CGMP n. 060/2005 - Auxilio a outros Promotores - Disciplina a atuação da CGMP nas designações