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Resolução nº 011 - Altera o inciso II do art. 12 da Resolução nº 39, de 23 de abril de 2019.
Resolução nº 012, de 15 de setembro de 2021 - Autoriza o postergamento de gozo de licença de Promotor de Justiça para frequentar curso
Resolução nº 010, de 04 de agosto de 2021 - Aprova o Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia
Resolução nº 009, de 05 de abril de 2021 - Aprovação da Súmula 009/2021
Resolução nº 008, de 07 de abril de 2021 - indicação do Promotor de Justiça Rui Gomes Sanches para compor o CETI
Resolução nº 007, de 07 de abril de 2021 - autoriza Promotor de Justiça a postergar o gozo de licença para frequentar curso
Resolução nº 006, de 07 de abril de 2021 - aprova Proposta Pedagógica do curso de ingresso e vitaliciamento dos Membros em estágio probatório
Resolução n. 005, de 02 de março de 2021 - altera as datas das sessões extraordinárias do CSMP
Resolução nº 004, de 16 de fevereiro de 2021 - Indicacão de Membro a vaga no CNMP
Resolução nº 003, de 02.02.2021 - Constituir Comissão Permanente de Criação e Revisão do Regimento Interno das Promotorias de Justiça, biênio 2020-2022
Resolução nº 002, de 02.02.2021 - Constituir Comissão Permanente de Revisão do Regimento Interno, biênio 2020-2022
Resolução nº 001, de 02.02.2021 - Aprova o Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público