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PETIÇÃO RN ABANDONADO MÃE DESCONHECIDA- ENTREGA LEGAL- ACIONAR SNA
Modelo de TAC Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO -
Minuta - ACP- Acolhimento
Portaria Instauração P.A. Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar
Livro Família Acolhedora- As relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento- Jane Valente
GUIA DE ATUAÇÃO- CNMP
Modelo de Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária- Belo Horizonte/BH
Modelo de Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária- Campinas/SP
Modelo de Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária- Contagem/MG
Modelo de Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária- Macaé/RJ
Modelo de Plano Municipal= de Convivência Familiar e Comunitária - Limeira/SP
Minuta TAC – Prefeito + Secretário de Assistência Social + CMDCA: PMCFC
Minuta Portaria PA: Elaboração e Implementação do PMCFC
Minuta Recomendação - Prefeito e Secretário de Assistência Social: PMCFC
Minuta Recomendação – CMDCA: PMCFC
Minuta ACP – Município: Elaboração e Implementação do PMCFC e da Política de Acolhimento
Minuta Portaria PA: Acolhimento Familiar
Minuta Portaria IC – Adequação do Serviço em Unidade de Acolhimento Institucional
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGJ-CG N º 001.2021
GUIA DE ORIENTAÇÃO FUNCIONAL - PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA