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MP fecha detalhes sobre o atendimento a crianças e adolescentes durante o Carnaval
MP fecha detalhes sobre o atendimento
a crianças e adolescentes durante o Carnaval
Promotores de Justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, auditores do trabalho, delegadas, policias civis e militares participaram na manhã de hoje, dia 26, da reunião ampliada que delineou as ações estratégicas a serem desenvolvidas no 'Carnaval 2014' para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Presidida pela promotora de Justiça da Infância, Izabel Cristina Vitória Santos, a reunião contou ainda com a participação de representantes da Unicef e dos membros do Comitê Local de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, que coordenou e apresentou o Plano Operativo para o Carnaval, de cuja elaboração participaram epresentantes de Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca), Fetipa, Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Varas da Infância e Juventude de Salvador, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Cedeca, Derca, DAI, Corpo de Bombeiros, Comando de Policiamento Regional da Capital, Semps, Sedes, SRTE/MTE, Setur, entre outros.
A uniformidade das ações que serão desenvolvidas pelos órgãos e instituições integrantes da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes foi um dos pontos ressaltados pela promotora de Justiça Izabel Cristina. “Existe uma forma correta de se abordar as crianças e os adolescentes em situação de risco, inclusive aqueles que cometem atos infracionais. No carnaval, o respeito por essas normas é ainda mais importante, dado o grande número de jovens presentes na festa e as imensas possibilidades de verificar situações de risco”, destacou, chamando a atenção para o fato de que, durante esse período, a promtora de Justiça Luscínia Queiroz estará no plantão do Ministério Público no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA), onde também estarão representantes da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Adolescente Infrator e da 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude. “É para este centro que devem ser levados os adolescentes apreendidos para que a promotora de Justiça tome as providências cabíveis”, frisou, pontuando que, em caso de infrações leves, os adolescentes serão encaminhados para os pais ou responsáveis e, em casos mais graves, são apresentados à DAI pela promotora de Justiça.
Outro problema que será enfrentado de forma direta pelos integrantes da rede é o trabalho de crianças e adolescentes durante a festa. Um enfrentamento que se dará em duas frentes, a depender do caso em pauta. “Há crianças e adolescentes que estão na festa para trabalhar. Sob nenhuma hipótese isso é permitido”, destacou Izabel, frisando, contudo, que há diferenças que precisam ser consideradas na hora de coibir a ilegalidade. Se as crianças são levadas pelos pais que trabalham no circuito e não têm com quem deixar os filhos por comprovada pobreza, elas devem ser recolhidas e encaminhadas a algum parente ou, na ausência destes, a uma dos quatro espaços de convivência montados pela secretarias Estadual do Desenvolvimento (Sedes) e Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, onde os filhos dos ambulantes recebem alimentação e abrigo durante a festa. No entanto, caso as crianças estejam trabalhando profissionalmente, “em camarotes, como garçonetes, ou em blocos, como cordeiros, apenas para ficarmos nos exemplos mais comuns”, nesse caso estamos diante de exploração econômica e cabe ao Ministério Público do Trabalho e à Secretaria Regional do Trabalho autuar estes empresários.
Um último ponto destacado foi o combate à venda de bebidas para os adolescentes. “Não haverá tolerância nesse sentido. Quem vender, será autuado”, destacou a promotora de Justiça, relembrando que crianças de até doze anos incompletos só podem frequentar as festas acompanhadas por seus pais. Já os adolescentes, com mais de doze anos, podem ir a blocos e camarotes desacompanhados, desde que estes não trabalhem com o sistema de consumação livre, onde as bebidas estão incluídas no pacote. “Nesses casos, mesmo os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais”, concluiu Izabel Cristina.