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MP e Judiciário fazem orientações para São João de Cachoeira
MP e Judiciário fazem orientações
para São João de Cachoeira
Proteção à criança e ao adolescente, Segurança Pública e proteção ao Meio Ambiente foram os três pilares das orientações feitas pelo Ministério Público estadual e pelo Poder Judiciário às autoridades municipais de Cachoeira, no recôncavo baiano, durante a audiência pública realizada ontem (10), às 18h, na Câmara Municipal. Os procedimentos, que devem ser observados durante o “São João Feira do Porto - Cachoeira 2014”, festa que se realiza entre os dias 20 e 25 de junho, foram apresentados pelos promotores de Justiça Rodrigo Rubiale e Sávio Henrique Damasceno Moreira e pelo juiz de Direito Gustavo Teles Vieira Nunes.
Com relação à participação de crianças e adolescentes no evento, a orientação é de que menores de 12 anos compareçam apenas acompanhadas por um responsável. Entre 12 e 17 anos, sozinho, o jovem só deve permanecer na festa até as 22h. Se acompanhado por parente ou acompanhante, este prazo se estende até as 24h. Só se orienta permanência por tempo indeterminado dos que estiverem acompanhados por seus pais ou responsáveis legais. No encontro, os membros lembraram que é proibida a venda, fornecimento ou entrega a crianças e adolescentes, ainda que gratuita, de quaisquer produtos que possam causar dependência, inclusive bebidas e cigarro. Outra proibição ressaltada diz respeito à venda, fornecimento ou entrega de fogos de artifício a menores de 18 anos, excetuados apenas os que não causem danos físicos, mesmo se utilizados incorretamente. Ainda assim, o MP e o Judiciário recomendam que, mesmo estes fogos, somente sejam utilizados na presença dos pais ou responsáveis legais.
No que toca à Segurança Pública, foi recomendado o reforço policial no período festivo e a retirada de entulhos do local dos festejos, como forma de evitar a utilização dos mesmos em possíveis agressões. Foram lembradas ainda a proibição de venda de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, bem como a proibição da realização de guerra de espadas. Quanto à proteção do Meio Ambiente, as orientações foram de combater os carros de som, que podem chegar a ser apreendidos caso ultrapassem o que permite a legislação, e de fornecimento de banheiros químicos e lixeiras em quantidade suficiente nas ruas.