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MP recomenda que delegados registrem informações sobre filhos de detentos
MP recomenda que delegados registrem
informações sobre filhos de detentos
O Ministério Público estadual, por meio da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Serrinha, recomendou aos delegados da Polícia Civil dos municípios de Barrocas, Serrinha e Biritinga que, ao efetuar o interrogatório de homens e mulheres detidos, façam constar informações sobre a existência de filhos (crianças e adolescentes) e, em caso de privação da liberdade, indicar com quem eles deverão ficar. Os promotores de Justiça Letícia Campos Baird e Gilber Santos de Oliveira recomendaram ainda que constem nas oitivas informações relativas ao número de filhos, sexo, idade e endereço onde podem ser encontrados.
Caso a pessoa não indique um parente ou responsável pelas crianças e/ou adolescentes, o Conselho Tutelar da localidade deverá ser acionado pela autoridade policial para que se dirija até o local onde as crianças se encontram e faça a devida aplicação das medidas protetivas. Posteriormente, orienta o documento, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público para que o promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes tome as providências cabíveis. Segundo os promotores de Justiça, a recomendação tem o objetivo de garantir o direito à convivência familiar dos filhos das pessoas presas enquanto perdurar a custódia e levou em consideração o quanto estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais”.