Você está aqui
MP lança campanha e firma parcerias em seminário sobre violência sexual contra crianças e adolescentes
MP lança campanha e firma parcerias em seminário
sobre violência sexual contra crianças e adolescentes
Com o lançamento oficial da oitava edição da campanha publicitária de enfrentamento à violência sexual do Ministério Público estadual, sob o mote ‘Proteger a Infância: um dever de todos nós’, protagonizada por Ivete Sangalo, além de assinaturas de termo de parceria e de protocolo de intenções, palestras e debates, foi realizado hoje, 18, o seminário ´Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater’, pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento trouxe experiências e informações para se construir e fomentar estrutura, procedimentos e cultura que reduzam os índices dos crimes sexuais contra estes grupos e que permitam uma redução substancial dos danos contra eles no momento de se investigar e gerar provas para punir estes atos criminosos na Bahia. Ocorrido na sede do MP no CAB, o seminário foi organizado pelo Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), Centro de Apoio Criminal (Caocrim) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP.
Durante o seminário, houve a assinatura de termo de parceria entre o MP, a Fundação Odebrecht, Instituto de Direitos Humanos (IDH) e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), para a elaboração de um manual didático que torne acessíveis conceitos e noções sobre o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), com o objetivo de esclarecer os cidadãos sobre a realização de doações com deduções no Imposto de Renda. Também foi firmado um protocolo de intenções entre o MP, a Prefeitura Municipal (representada pela Secretaria Municipal de Saúde) e Governo do Estado (representado pela Secretaria de Segurança Pública), para a implantação em Salvador do Centro de Atenção Integral aos Adolescentes e Crianças Vítimas de Violência Sexual (CAAC).
Na abertura, após apresentação do coral MP em Canto, a coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes, citou a falta de estrutura de proteção às crianças e adolescentes e destacou a importância da instituição e utilização dos depoimentos especiais sem dano, que reduzem a possibilidade e a incidência da revitimização. O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel também lembrou a necessidade das instituições do direito se preparem melhor para lidar com as vítimas de uma prática “que acompanha a história da humanidade”. “Às vezes, nós, operadores do Direito, esquecemos que se o processo for mal conduzido, aquela vítima pode ser vitimizada outras vezes”, afirmou. Coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Pedro Maia também reforçou a importância do depoimento especial e de outras técnicas que reduzam, durante a fase de coleta de provas, o sofrimento das crianças e adolescentes abusadas e violentadas.
Foi neste sentido que a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Denise Casanova, fez sua palestra, mostrando um breve histórico, a metodologia e os procedimentos do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai) de Porto Alegre, que funciona, por meio de um termo de cooperação técnica, desde 2008, no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Com uma média de 150 atendimentos por mês, a unidade oferece serviço multidisciplinar - como sexologia e psicologia forenses e medicina legal – cuja finalidade é constituir provas psíquicas e físicas de qualidade para o processo judicial da forma menos invasiva e respeitosa à criança e ao adolescente molestado. Ela ressaltou que “na maioria dos casos, não há vestígios de violência sexual, e por isso a importância do trabalho de se produzir provas psíquicas”. Já o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Décio Alonso, abordou os aspectos criminais dos depoimentos sem dano. Desmistificando algumas “crenças” sobre a produção da verdade jurídica, como a necessidade da presença ao vivo da vítima para um julgamento supostamente mais justo, ele afirmou que a ideia da escuta especial gravada, feita numa sala especial com a vítima sob os cuidados de um profissional especializado, foi elaborada voltada para pessoas vulneráveis. Ele informou também que o depoimento sem dano está contido no anteprojeto de lei do Código Processual Penal (CCP).
Após as palestras, foi realizado um bate-papo sobre depoimento especial e perícia, do qual participaram, além dos membros já citados, a promotora de Justiça do MP baiano Luscínia Queiroz e o juiz José Arnaldo Lemos, da 1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude de Salvador. Eles responderam a questionamentos da plateia, que lotou o auditório.