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Solicitada manutenção de programa que atende adolescentes autores de atos infracionais em Vitória da Conquista
Solicitada manutenção de programa que atende adolescentes
autores de atos infracionais em Vitória da Conquista
Uma medida cautelar que solicita, em caráter liminar, que seja determinada a manutenção do programa de semiliberdade implantado na comarca de Vitória da Conquista para atender adolescentes que cometeram ato infracional foi apresentada pelo Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia contra a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Estado ontem, dia 28. No documento, o promotor de Justiça Marcos Almeida Coelho e o defensor público Pedro de Souza Fialho registram o receio diante da possibilidade de interrupção dos serviços do programa, que disponibiliza 20 vagas para atendimento de adolescentes oriundos de diversos municípios baianos. Eles solicitam a manutenção do programa na mesma forma e parâmetros que vem sendo ofertado ao longo dos últimos anos.
De acordo com Marcos Coelho e Pedro Fialho, o prazo previsto no convênio para a execução dos serviços na comarca está chegando ao final, sem que haja manifestação concreta da Fundac sobre a continuidade dos serviços. Eles assinalam que o MP e a Defensoria Pública oficiaram a direção da Fundac pedindo esclarecimentos sobre a manutenção da política pública de atendimento ao adolescente infrator, mas não obtiveram resposta. De acordo com o promotor e o defensor, atualmente, a Fundac e o Estado mantêm apenas três unidades para execução das medidas de semiliberdade: a de Vitória da Conquista, uma em Juazeiro e outra em Salvador. Então, caso venha a se concretizar a desestruturação do programa na comarca, remanesceriam vagas para cumprimento da medida em apenas duas localidades na Bahia, distando 760 e 510 km de Vitória da Conquista, aproximadamente.