CAOCIFE -  CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS,  FUNDAÇÕES E ELEITORAIS

O  Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais   –  CAOCIFE, regulamentado pelo Ato Nº 054/2008 é  um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público,  destinado a exercer as funções indicadas no art. 46 da Lei Complementar nº 11/1996, especialmente em relação às matérias atinentes aos arts. 129 da Constituição Federal e 138 da Constituição Estadual, tendo como atribuição precípua, estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que operam na esfera cível, além de  prestar auxílio material e técnico-jurídico, propiciando um melhor desempenho das atividades institucionais por parte de cada Promotor de Justiça, podendo apresentar propostas e sugestões ao Procurador-Geral de Justiça para elaboração de política institucional, com vistas à melhoria do serviço,  realização de convênios, cursos, palestras e eventos.

De acordo com o Ato nº 054/2008 (alterado pelo Ato 120/2010), o CAOCIFE  exerce suas atividades nas seguintes áreas: - acidentes de trabalho; - família e sucessões; - registros públicos; - falências e recuperações judiciais; - fazenda pública;   - fundações; - conflitos agrários;  - eleitoral; e outras atribuições correlatas.

Maria de Fátima Silveira Passos de Macêdo

Promotora de Justiça

Coordenadora