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Legislação eleitoral é tema de reunião em Miguel Calmon
Pré-candidatos a cargos eletivos em Miguel Calmon e Várzea do Poço estiveram reunidos ontem, dia 8, com o promotor de Justiça Pablo Almeida, do Ministério Público estadual, e com o juiz Henrique Almeida Araújo, da 103ª Zona Eleitoral. A reunião, que ocorreu no Fórum da comarca de Miguel Calmon, discutiu temas como regras referentes a propaganda política, condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro. Participaram também do encontro delegados e representantes dos partidos dos dois municípios.
Na reunião, o promotor de Justiça e o juiz de Direito falaram sobre a legislação eleitoral, com destaque para as normas referentes à propaganda. Pablo Almeida enfatizou as regras e os prazos para a realização da propaganda eleitoral, bem como sobre os documentos necessários para o registro da candidatura. De acordo com o promotor, a análise das atas das convenções partidárias revelam que no Município de Miguel Calmon mais de 100 candidatos irão se habilitar para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. “Temos a obrigação de contribuir para para que esse momento democrático possa de fato transcorrer com paz, tranquilidade e respeito para que todos os candidatos possam exercer o direito ao sufrágio, respeitando a lei, sem corrupção eleitoral”, destacou Pablo Almeida, acrescentando que no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, é importante ressaltar a obrigatoriedade de que os partidos observem as cotas de gênero previstas na lei eleitoral.