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Promotores atuam contra descaso na saúde em Cabrália e Belo Campo
Promotores atuam contra descaso
na saúde em Cabrália e Belo Campo
Ilegalidades perpetradas pelo prefeito e o secretário de saúde do município de Santa Cruz Cabrália, respectivamente, José Ubaldino Alves Pinto e Wilton Ferreira Medina, no trato com o Hospital Municipal José Maria de Magalhães Neto e com a saúde da população local levaram o promotor de Justiça Gustavo Vieira a ajuizar uma medida cautelar inominada contra eles, solicitando à Justiça que obrigue o gestor a manter o hospital em perfeito estado de funcionamento, com estrutura humana e material suficientes ao tratamento adequado de todos que necessitarem utilizar os serviços. Contra os dois acionados pesa ainda, segundo o promotor, uma fundada suspeita de desvio de recursos da saúde para outros fins.
Frisa Gustavo Vieira que o prefeito, derrotado nas últimas eleições, não tem atuado de forma a proporcionar à população local os tratamentos adequados às suas enfermidades. Isso, mesmo ele tendo ciência que o Município (distante 728 Km de Salvador) tem verba para custear os gastos com saúde, pois, “como se sabe, há verba específica destinada a gastos com a saúde dos que necessitem do Sistema Único de Saúde”, afirma o promotor, ressaltando que “as doenças não lhes serão condescendentes diante da negligência dos suplicados em cumprir com suas obrigações”.
O promotor de Justiça informou que o fato foi apresentado à Promotoria por uma médica que trabalha no hospital, e que se mostrou temerosa com o absoluto descaso do Município no trato com a saúde. Ela mesma relatou a Gustavo Vieira que, após o período eleitoral, o hospital passou a viver uma situação de penúria. Foi também após a derrota de José Ubaldino nas urnas, disse o promotor, que inúmeras pessoas começaram a procurar o Ministério Público para reclamar da falta de administração do Município. “São reclamações e denúncias de atrasos salariais, falta de coleta de lixo, exonerações e contratações irregulares, falta de pagamento de contratos e convênios que resultaram, inclusive, nos despejos das secretarias municipais de saúde e educação”.
Hospital precário em Belo Campo
Também no município de Belo Campo, localizado a 567 Km de Salvador, o promotor de Justiça Marcos Alves Peixoto ajuizou uma ação civil pública contra o Município para tentar sanar as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Vicente Vieira. Lá, uma auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) detectou cobrança de procedimentos em quantitativo superior ao realizado e de procedimentos que nem foram realizados; inexistência de enfermeiros em alguns turnos de funcionamento; não constituição de uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares; dentre outros.
Conforme o promotor, por meio de levantamento feito pela Promotoria foi possível diagnosticar que a população usuária do SUS em Belo Campo não está usufruindo de forma plena do direito à saúde, sem a necessidade de deslocamento para outros centros. Além disso, lembra Marcos Peixoto que as irregularidades detectadas pela Sesab já haviam sido identificadas em fiscalizações realizadas em anos anteriores. Entretanto, o Município não apresentou posicionamento formal, o que impossibilitou a resolução em caráter administrativo. De acordo com ele, não pode o Município privar a sua população de usufruir os recursos mínimos de atenção à saúde com qualidade, em seu local de domicílio, sem necessidade de deslocamento. Por isso, ele solicita à Justiça que determine ao Município a adoção de providências quanto ao hospital, no sentido de garantir a cobrança dos procedimentos em quantitativo igual ao realizado; dar existência e colocar em funcionamento a Comissão de Controle de Infecções; sanar irregularidades quanto à ausência de exames, determinando-se que os registros médicos sejam realizados de forma completa; entre outros.