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Igualdade numa sociedade de desiguais é debatida por alunos do Procedh
Igualdade numa sociedade de desiguais
é debatida por alunos do Procedh
Debatendo sobre como relacionar a questão da igualdade com o pluralismo cultural e político existente na sociedade em que vivemos, o professor do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Nilson Gimenes, ministrou aula hoje, dia 6, no Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, desenvolvido pelo Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh). Com o tema ‘Constitucional – Direitos Fundamentais: Igualdade e Diferença’, o professor apresentou aos alunos o ‘Princípio da Igualdade’, previsto na Constituição Federal, e expôs sobre suas diferenças teóricas.
Segundo Nilson Gimenes, as idéias relacionadas com a desigualdade variam no tempo e na história, mas a sociedade, assim como o Estado, deve agir sempre de forma a resguardar os direitos dos indivíduos que são diferentes e devem, conforme o próprio princípio da igualdade, ser tratados diferentemente na proporção das suas desigualdades ou igualmente quando estão em posição de igualdade. Nesse sentido, ele discutiu também os deveres do Estado em relação ao indivíduo para que seja garantida a igualdade, a eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição, o conceito de tolerância e as condições das minorias.
Centrando a aula na questão da desigualdade e suas conseqüências, o professor enfocou o bullying (prática de agressões físicas ou psicológicas de um individuo para outro, que ocorre com maior freqüência nas escolas, entre adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos), apresentando os mecanismos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui para combatê-lo. Segundo Gimenes, pesquisas indicam que a freqüência do bullying nas escolas é muita alta e, além disso, sugerem que o Brasil é o campeão da prática agressiva. Isso, disse ele, “acontece aqui certamente pela falta de respeito que temos com a pluralidade de raças e de gênero e também por causa da desigualdade econômica”. Uma boa solução para coibir o bullying, informou o professor, é a adoção do ‘Programa Educar para a Paz’, que foi desenvolvido pela professora Cleo Fante e aplicado pioneiramente em uma escola municipal de São José do Rio Preto (SP). Lá, na primeira fase de implantação do programa - conhecimento da realidade escolar – identificou-se que 67% dos alunos estavam envolvidos em bullying. Desses, 26% eram vítimas, 22% eram agressores e 19% eram vítimas agressoras. Após um semestre de execução das estratégias psicopedagógicas antibullying, os resultados caíram para 10% de envolvimento. No final de dois anos, havia apenas um resíduo de 4% de bullying.
Conforme Gimenes, o bullying é uma prática agressiva que envolve intenções do ponto de vista penal. Por isso, em casos mais extremos, há que se aplicar medidas socioeducativas para coibi-lo, ressaltou o professor universitário, salientando que as medidas estão previstas no ECA. Ainda este mês, nos dias 13 e 14, os professores Gustavo Garcia e Gino Tapparelli ministrarão a disciplina “Estado de Direito, Democracia e Democratização”, e, nos dias 20 e 21, o promotor de Justiça Almiro Sena debaterá “Relações Étnico-Raciais e Discriminação no Brasil” com os profissionais do sistema de justiça e segurança que participam do curso.