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MP recomenda garantia da meia entrada para os idosos em eventos esportivos
MP recomenda garantia da meia entrada
para os idosos em eventos esportivos
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos do Ministério Público estadual (Geido), promotora de Justiça Mônica Barroso, expediu recomendação hoje, dia 4, no sentido de que os esportes clubes Bahia, Galícia e Vitória, a Federação Baiana de Futebol (FBF), a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Secretaria Municipal de Transportes (Setin) e demais responsáveis por atividades desportivas no município de Salvador garantam aos idosos acesso preferencial e desconto de, no mínimo, 50% no ingresso aos estádios localizados em Salvador por ocasião da realização de qualquer evento esportivo. A elaboração da recomendação e sua expedição foram decididas durante a audiência promovida pela coordenadora do Geido na manhã de hoje, dia 4, no MP, com o objetivo de discutir a questão do pagamento pelo público idoso da metade do valor do ingresso nas partidas de futebol.
A promotora de Justiça explicou à representante do Vitória, Cláudia Andrade Freitas, ao gerente administrativo do Bahia, Claus Dieter Ahringsmann, e ao vice-presidente e assessor Jurídico da Federação Baiana de Futebol, Manfredo Lessa, que marcou a audiência em razão de ter recebido representação informando que não está sendo oferecida a meia entrada para idosos nas partidas realizadas nos estádios de Pituaçu e Manoel Barradas (Barradão), “contrariando um direito que é assegurado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”.
Os representantes do Bahia e do Vitória asseguraram que a meia entrada para idoso é respeitada tanto no Estádio de Pituaçu quanto no Manoel Barradas. O representante da FBF esclareceu que a entidade não tem ingerência na venda dos ingressos, mas tem conhecimento de que os dois clubes cumprem o determinado pelo Estatuto do Idoso, havendo, em ambos os estádios, bilheteria específica para idoso, sendo que, no Manoel Barradas, há também entrada específica para idosos, gestantes e com deficiência. Após os esclarecimentos prestados, a coordenadora do Geido explicou que, como havia recebido a denúncia referente à possibilidade de não estar sendo garantido o desconto no ingresso vendido aos idosos nos estádios de Salvador, decidiu elaborar a recomendação para as instituições presentes à audiência e estendendo-a a todos os responsáveis por atividades desportivas no Município de Salvador.