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PGJ participa da entrega do relatório da Comissão Estadual da Verdade
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou na tarde desta sexta-feira, dia 12, da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985). “Este é um momento de resgate da história e de afirmação do valor da vida, dos direitos humanos e do direito à liberdade de expressão e manifestação”, registrou o governador ao receber o relatório. Ele agradeceu a todos os componentes da Comissão por ajudarem a deixar para as próximas gerações um olhar adicional sobre a história do Brasil.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), a promotora de Justiça Márcia Teixeira parabenizou o trabalho da CEV e registrou a importância de conhecermos a história, “sobretudo neste momento em que estamos vivendo uma tentativa de usurpação de direitos tão duramente alcançados em lutas travadas desde o golpe militar e quando tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que sinalizam para esse retrocesso ”. “Que possamos enfrentar essas ondas turbulentas com dignidade e inspiração no trabalho construído pela CEV”, disse Márcia Teixeira, destacando que o Ministério Público estadual está sempre à disposição para promover a defesa dos direitos humanos.
O relatório tem sete capítulos, 371 páginas de texto e diversos anexos, que formam um compilado de mais de duas mil páginas. Com o slogan “Para que não se esqueça e nunca mais aconteça”, o trabalho reconstitui o passado e apresenta algumas recomendações para a promoção dos direitos humanos. “É um trabalho incompleto porque ainda há muito a esclarecer quanto a diversas mortes, como, por exemplo, a de Anísio Teixeira”, explicou o professor Joviniano Neto. Ele integrou a CEV e lembrou que hoje, 12 de agosto, comemora-se o 'Dia Nacional dos Direitos Humanos', o que torna a entrega do trabalho ainda mais especial. Falando em nome da comissão, Joviniano ressaltou que a implantação e a prática dos direitos humanos sempre enfrentaram resistência. “Neste momento, forças conservadoras ainda estimulam a cultura do medo e do ódio para, com base nelas, incitar ataques e manter a dominação e os preconceitos”, lamentou. A Comissão Estadual da Verdade foi constituída no ano de 2012 e, desde então, ouviu vítimas e testemunhas da ditadura para produzir o documento.
Fotos: Humberto Filho - Ceom/MPBA