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Descriminalização dos povos indígenas e quilombolas é tema de reunião no MP
As estratégias de acompanhamento e proteção dos líderes indígenas e quilombolas baianos que atuam na defesa dos direitos humanos das suas comunidades e, por isso, encontram-se em situação de risco ou ameaça, foram debatidas hoje, dia 5, em audiência pública na sede do Ministério Público estadual. Caciques e mães de quilombo protegidos pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos apresentaram os principais desafios que enfrentam nas suas comunidades.
Coordenadora do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (Caodh) e representante do MP no PPDDH, a promotora de Justiça Márcia Teixeira explicou que esses defensores de direitos que se sintam ameaçados podem ser inseridos no programa de proteção diretamente ou por encaminhamento. “Promotores, defensores, procuradores da república podem indicar a proteção dessas lideranças, assegurando visitas frequentes às localidades, designação de escoltas e acompanhamento de seus processos”, ressaltou a promotora, informando que atualmente a Bahia tem 82 lideranças protegidas pelo programa, entre indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo e ambientalistas.
Participaram do encontro líderes das etnias indígenas Tupinambá, Pataxós, Tumbalalás e Xakriabás, além de lideranças dos quilombos Rio dos Macacos, Pitanga dos Palmares, Luna e Quingonha. O maior problema apresentado por eles é a criminalização da sua atuação. Caciques e mães de quilombo relataram enfrentar racismo estrutural, mesmo por parte do Estado. “somos tratados como invasores e estelionatários por boa parte das autoridades, que não reconhecem nosso direito ao território”, afirmou o cacique Tupinambá Valdenílson, da Aldeia Acuípe de Baixio, em Ilhéus. Os quilombolas listaram ainda a discriminação religiosa como outro problema recorrente. O defensor público da União, Vladmir Correia, apresentou a burocracia jurídica como algo a ser superado. “Muitos indígenas não possuem documentação de suas terras e alguns magistrados acabam recorrendo a registros cartorários pouco confiáveis”, afirmou.
Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), que integram o PPDDH. No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, de 2007, prevê que as equipes estaduais acompanhem os casos dessas lideranças na defesa e garantia dos direitos dos povos tradicionais, que são grupos que possuem “formas próprias de organização social, ocupando e usufruindo de territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica”.
Fotos: Iracema Chequer (Rodtag)