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Minuta de TAC - Informar dados Covid-19 (kit 2) Ofício IC - Transparência (Kit 03) Recomendação - Transparência - Covid-19 (Kit 01) Recomendação - Transparência - Covid-19 (Kit 01) Portaria - PA - Implementação de transparência (Kit 01) Ofício IC - Transparência (Kit 02) Portaria IC - Incremento de transparência (Kit 02) Portaria IC - Improbidade (Kit 03) Modelo de ACP - Transparência - Pandemia (Kit 03) Ofício - medidas de transparência Recomendação 3ªPJ-GEPAM nº 02/2020 - Madre de Deus Recomendação Conjunta GEPAM/GESAU nº 006/2020
Recomendação nº 02/2020 - GPGJ Portaria - PA - Contratação Temporária - Profissionais da Educação Informação Técnica Conjunta nº 03/2020 Nota Técnica 07 - princípio da transparência Orientação CAOPAM - 01-2020 - coronavírus Nota Técnica 03 - instauração de PAs Nota Técnica 02 - acompanhamento de contratações Modelo de RECOMENDAÇÃO - (NOTA TÉCNICA GT 02) Recomendação 01-20 - Madre de Deus Recomendação - CARREATA Ofício - Comando Geral da PM 2020.03.19 - Recomendação PGJ 01-2020 (Coronavírus) Recomendação (coronavírus) - GEPAM Ofício Circular 03-20 - Encaminha modelos de peças - Coronavírus Minuta de Portaria PA - Coronavírus (CAOPAM - MPBA) Minuta de ofício ao CAOPAM Minuta de ofício à Secretaria de Saúde Minuta de ofício à Prefeitura
