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Campanha do projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’ é lançada pelo MP
Campanha do projeto ‘Transparência nas
Contas Públicas’ é lançada pelo MP
Com o objetivo de alertar a população sobre a importância de fiscalizar as contas públicas, além de incentivar o acesso aos portais de transparência das prefeituras e das câmaras municipais, o Ministério Público estadual lançou hoje, dia 11, a campanha publicitária do projeto ‘Transparência nas contas públicas'. “O MP é um agente de transformação social, mas precisamos do apoio da sociedade para nos ajudar a diminuir a corrupção no país”, conclamou a procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli. Ela compôs a mesa de abertura do evento com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo Paixão; com o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Danilo Andrade; os promotores de Justiça Antônio Faustino, representando o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Valmiro Macedo, e Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam); procuradora da República Melina Flores, representando o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Oliveiros Guanais; procuradora de Contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Camila Vasquez, representando a procuradora-geral Aline Paim; e do conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios, Ronaldo Sant´Anna, representando o presidente, conselheiro Francisco Netto.
“Pretendemos fomentar ou exigir a implementação dos portais de transparência em todo o estado. Atualmente estamos em 98 municípios e atingimos um total de 5 milhões de pessoas”, destacou o gerente do projeto e promotor de Justiça Adriano Assis. Com o slogan ‘Dinheiro público – Você precisa saber para onde vai’, as peças publicitárias serão divulgadas por meio de cartazes A3, banner de lona, outdoor em mais de 20 municípios, anúncio de jornal e spots de rádios e estarão disponíveis para os parceiros a partir de amanhã, dia 12, no portal do MP no endereço eletrônico www.mpba.mp.br.
Também durante o lançamento, a PGJ em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, lembrou que a Instituição já coletou 536 assinaturas de apoio à campanha de combate à corrupção, desenvolvida pelo Ministério Público Federal com o apoio do MP. O objetivo é convidar os cidadãos a se engajarem na defesa de medidas que conclamam o Congresso Nacional a promover alterações necessárias à prevenção e à repressão da corrupção.
O promotor de Justiça Adriano Assis ressaltou ainda que, recentemente, o projeto ficou em 2º lugar, na categoria Diminuição da Corrupção, da premiação nacional promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em dois anos mais de 400 portais de transparência já foram avaliados, permitindo que a sociedade acompanhe a gestão do dinheiro público. Na tarde de hoje, também foram firmados termos de cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia para desenvolver ações relacionadas ao projeto ‘Observatório Social’, integrante do programa ‘Voluntariado da Classe Contábil’, que promove o monitoramento das compras públicas municipais; e com a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia, com o intuito de desenvolver ações de fomento à cultura do controle social, além de incentivar a criação de entidades locais de fiscalização e acompanhamento da gestão pública nos municípios.
Crédito: HF Fotografia