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Irregularidades na estrutura do Centro de Convenções levam MP a acionar Bahiatursa
Irregularidades na estrutura do Centro de
Convenções levam MP a acionar Bahiatursa
Elevado processo de corrosão nas tubulações de água e nas estruturas das escadas, grades de proteção deterioradas pela corrosão, ausência de piso emborrachado nas escadas, irregularidades no piso externo que dificultam a drenagem da água, fiações elétricas expostas, vidros das esquadrias quebrados e acúmulo de sucata na área de coleta de lixo. Essas são algumas das irregularidades detectadas na estrutura do Centro de Convenções da Bahia (CCB), que, há 30 anos, sedia grandes eventos, recebendo um contingente elevado de pessoas. Por causa das deficiências, a Empresa de Turismo da Bahia S/A (Bahiatursa), que é proprietária e gestora do CCB, acaba de ser acionada pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada contra ela ontem, dia 22.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart informa que relatórios técnicos da Coordenação de Saúde Ambiental e da Subcoordenação da Vigilância Sanitária apontam uma série de impropriedades nas instalações e na estrutura do imóvel. A própria Bahiatursa, destaca a promotora, foi notificada e reconheceu a existência das irregularidades, mas, apesar disso e de demonstrar interesse em solucionar os problemas, “eximiu-se da responsabilidade de assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP”. O Termo, lembra Suzart, tinha o objetivo de garantir a efetividade e a rapidez da implementação das medidas de recuperação no Centro de Convenções para prevenir a ocorrência de danos aos consumidores.
Conforme a promotora, laudo de inspeção predial elaborado pela empresa Engenharia e Geoprocessamento (CTAGEO), por solicitação da Bahiatursa, aponta “inúmeras ‘patologias’ na estrutura do CCB”. Entretanto, reclama Suzart, “não bastam estudos de problemas, nem promessas de soluções. É preciso que seja assegurada aos consumidores uma rápida reforma de espaço”. O Centro de Convenções, salienta ela, está localizado próximo à orla marítima, sendo alvo, portanto, da maresia e de muita umidade. Sua estrutura, por ser de metal, sofre diretamente e linearmente as consequências dessa característica. Como esta situação é de comum conhecimento, a Bahiatursa deveria estar sempre diligenciando para manter segura sua estrutura de empreendimento, realizando reparos de rotina. Mas ao contrário disso, a Empresa de Turismo da Bahia vem desrespeitando leis e pondo em risco a vida, a saúde e a segurança das milhares de pessoas que se utilizam daquele espaço, conclui Joseane.
A representante do MP requer na ação a concessão de medida liminar que obrigue a Bahiatursa a apresentar Plano Global de Prevenção e Contingência de Eventos Caracterizados como Pânico ou Incêndio; observar a qualidade e a segurança da construção e dos equipamentos; efetuar serviços necessários para solucionar os problemas constatados nos laudos de inspeção predial elaborados pela CTAGEO; realizar manutenção preventiva no prédio em toda a estrutura física, principalmente, nas estruturas metálicas; entre outros. Quando julgada a ação, a promotora de Justiça solicita que a Bahiatursa seja obrigada ainda a pagar R$ 100 mil a título de indenização por danos morais causados à coletividade, a serem destinados ao Fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/85; e que seja condenada a indenizar os consumidores por eventuais danos morais ou materiais que possam vir a sofrer em virtude das irregularidades detectadas no Centro de Convenções.