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Venda de GLP deve ser regularizada em Paripiranga e Adustina
Venda de GLP deve ser regularizada
em Paripiranga e Adustina
Comerciantes que vendiam gás liquefeito de petróleo (GLP) de forma irregular nos municípios de Paripiranga, situado a 364 km de Salvador, e Adustina, a 345 km, têm um prazo de 60 dias para devolver às revendedoras de GLP todos os botijões de gás que estejam expostos à venda ou armazenados em desacordo com a legislação ou para guardar o produto em local isolado da população, previamente vistoriado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Essa é uma das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem, dia 15, entre o Ministério Público estadual, Prefeituras Municipais de Paripiranga e Adustina, Corpo de Bombeiros, as empresas distribuidoras, representantes e revendedoras do GLP, além dos comerciantes Humberto Castro e Rosineide Fontes.
Segundo a promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, que elaborou o documento, esse novo TAC dá continuidade às medidas integrantes do “Programa Gás Legal”, já implantado nos dois municípios, no bojo de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o fiel cumprimento das cláusulas assumidas no TAC firmado em 13 de março de 2015. Após nova vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiro, explica ela, foi constatada a existência de diversos revendedores de gás irregulares, pondo em risco a segurança das pessoas e do meio ambiente. A promotora explica ainda que a implementação de medidas extrajudiciais ou judiciais destinadas à fiscalização do armazenamento e comercialização de GLP se constitui em meta do planejamento estratégico do MP.
Com o novo TAC, os responsáveis pelos estabelecimentos se comprometeram em não comercializar, expor à venda ou armazenar os botijões sem prévia autorização para revenda a ser requerida junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), nem em dispor de quantidade superior à apresentada durante o processo de autorização ou diferente da informada pelo distribuidor. Além da promotora de Justiça, assinaram o termo os prefeitos George Nascimento, de Paripiranga, e José Aldo Rabelo, de Adustina, bem como o comandante do 15º Grupamento do CB, major Nelzito Oliveira Filho, e os revendedores Humberto Castro e Rosineide Santos. Nova fiscalização será realizada pelo Corpo de Bombeiros no prazo de 120 dias para identificar vendedores que insistam em promover a comercialização irregular do GLP.