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Núcleo do MP promoverá proteção ao patrimônio histórico e cultural
Núcleo do MP promoverá proteção
ao patrimônio histórico e cultural
O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto irá assinar amanhã, dia 30, às 14h, um Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Frederico Mendonça. O ato se dará na sede do Ipac e o imóvel, situado na Rua das Laranjeiras, nº. 12, Pelourinho, abrigará o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (Nudephac), que está sendo criado pelo Ministério Público, com o objetivo de defender os bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico do Estado.
O Nudephac foi idealizado tendo em vista a dimensão e importância do acervo cultural tombado no âmbito do Estado da Bahia, bem como a necessidade de defesa jurídica por parte do Ministério Público, na prevenção, proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural da Bahia, o que ocorrerá em interação com os órgãos públicos incumbidos de sua tutela administrativa e da sociedade civil comprometida com a temática. Também foi levada em conta a função institucional de promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico.
O novo núcleo será integrado por promotores de Justiça com atribuição na área de meio ambiente, designados pelo procurador-geral. Entre as atribuições deles está a de instaurar, se for o caso, procedimento administrativo ou inquérito civil para coletar informações, provas e outros elementos necessários à adoção, em conjunto ou separadamente, de ações que assegurem a defesa do patrimônio em questão.