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Ministério Público vai inaugurar núcleo no Pelô
Ministério Público vai inaugurar núcleo no Pelô
Patrimônio histórico da humanidade e cartão postal da Bahia, o Pelourinho abrigará, a partir do próximo dia 9 de fevereiro, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público estadual (Nudephac), na Rua das Laranjeiras, nº 9. O núcleo, que será inaugurado às 16h com a presença do governador Jaques Wagner, foi instituído por ato do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto em junho de 2009, e tem por finalidade promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico, cultural e paisagístico do Estado. Desde a sua criação, o Nudephac vem desenvolvendo suas atribuições, entre as quais a instauração de procedimentos administrativos e inquéritos civis para coletar informações, provas e outros elementos necessários à adoção de ações que assegurem a defesa do referido patrimônio. Agora, comemora o seu coordenador, promotor de Justiça Marcelo Guedes, o núcleo estará melhor estruturado para atuar e dar cumprimento às suas obrigações. De acordo com ele, a nova sede, cedida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), abrigará ainda outras duas Promotorias de Justiça da área do meio ambiente.
Ao Nudephac compete também propor a celebração de convênios e providenciar outros ajustes entre o MP e instituições públicas e privadas, visando ao aperfeiçoamento das atividades inerentes à defesa do patrimônio que se quer proteger; participar, estimular ou propiciar ações preventivas e de fiscalização voltadas à proteção desses bens, acompanhando a execução das medidas decorrentes; entre outras atribuições. Conforme o procurador-geral de Justiça, a criação do núcleo leva em consideração a função institucional de proteger os bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural e paisagístico, assim como a dimensão e importância do acervo cultural tombado e protegido no âmbito do Estado da Bahia. Também se observou, segundo Lidivaldo Britto, a necessidade de defesa jurídica, por parte do MP, na prevenção, proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural do Estado, em interação com os órgãos públicos incumbidos de sua tutela administrativa e da sociedade civil comprometida com essa temática.
MESA-REDONDA
Também no dia 9, das 9h e às 12h, será realizada na sede do Ministério Público uma mesa-redonda sobre a "Atuação do Ministério Público e Instituições Parceiras na Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico". A abertura será feita pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, e o evento terá a participação de Frederico Mendonça, diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Carlos Amorim, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia; e do promotor de Justiça Marcos Paulo Souza Miranda, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. A debatedora será a promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador, da Comarca de Canavieiras.
ROSÁRIO DOS PRETOS
A Igreja do Rosário dos Pretos, sede da Ordem 3ª do Rosário dos Homens Pretos, está sendo restaurada após o Ministério Público estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Nudephac, firmar Termo de Compromisso com o Ipac e a Irmandade dos Homens Pretos. Segundo o coordenador do Nudephac, promotor de Justiça Marcelo Guedes, além da igreja, também serão restauradas diversas imagens sacras que compõem o acervo de uma das primeiras confrarias de negros escravos e libertos do Brasil. Este, destacou Guedes, “é um marco histórico para o Nudephac, que realiza seu primeiro ato oficial de mediação”.
No Termo de Compromisso (elaborado com a colaboração do promotor de Justiça César Correia), o MP, por meio da 6ª Promotoria e do Nudephac, comprometeu-se a formar e integrar uma Comissão Técnica de Acompanhamento das Obras; requisitar documentos necessários à avaliação da legalidade do contrato firmado com a construtora MFP e o Ipac; articular com Secretarias de Estado e entidades e órgãos do Estado e Município as ações públicas indispensáveis ao fiel cumprimento do contrato; entre outros. A Irmandade dos Homens Pretos, que já cumpriu com a obrigação de inventariar formalmente o acervo de arte sacra e de transportá-lo, com o auxílio do Ipac, Fundação Pedro Calmon e Secretaria de Segurança Pública, para local seguro, deverá manter o acervo sob sua guarda, indicar três dos seus membros para compor a comissão de acompanhamento instituída pelo MP e nomear assistente-técnico para acompanhamento diário das obras, que serão exclusivamente monitoradas pelo MP e Irmandade.