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MP realiza audiência com fazendeiros para reforçar cumprimento da legislação ambiental
O Ministério Público estadual realizou uma audiência com 33 fazendeiros da região de Santo Antônio de Jesus na última sexta-feira (30). A ocasião deu início aos trabalhos do ‘Projeto Olho de Águia’, que visa garantir o cumprimento da legislação ambiental através de ações como a comprovação das declarações feitas pelos fazendeiros no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CERFIR). Executado em parceria com a ONG Instituto Água Boa, que realiza estudos de propriedades rurais, o projeto é pioneiro no país. No evento, o promotor de Justiça Julimar Barreto ministrou uma palestra para sanar dúvidas dos presentes quanto ao tema ambiental. O promotor explicou que a legislação exige que todas as propriedades rurais mantenham áreas de reserva legal, sendo que no nordeste brasileiro essa área equivale a 20% do total do imóvel. Assim, a pretensão do projeto é ajudar na recuperação de centenas de hectares de áreas de preservação na região rural de Santo Antônio de Jesus. Na audiência também foi possível realizar a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre dois fazendeiros presentes e o Ministério Público para recuperação de áreas degradadas. Além disso, audiências individuais foram marcadas com os proprietários rurais restantes para os meses de setembro e outubro.
*sob supervisão de Maiama Cardoso MTb/BA - 2335