Você está aqui
Resultados finais do Projeto de Consolidação Patrimonial de Igatu são apresentados em ampla reunião
Os resultados finais do ‘Projeto de Consolidação Patrimonial de Igatu’ foram apresentados ontem, dia 18, durante ampla reunião realizada entre o Poder Público e o Ministério Público estadual no município de Andaraí. O projeto foi desenvolvido no âmbito da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu com apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e da Fundação José Silveira, e integra um Inquérito Civil Público instaurado para apurar o passivo ambiental pela degradação do patrimônio cultural, com previsão de ações para a preservação do Conjunto Urbano de Igatu. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, na reunião, foi feita uma explanação sobre os insumos técnicos desenvolvidos pelo MP para a conservação do Conjunto Urbano Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu.
De acordo com o promotor de Justiça, o trabalho desenvolvido em prol da preservação de Conjunto tem contado com a participação de outros órgãos de defesa do patrimônio cultural, a exemplo do Iphan, da sociedade civil local e outras instituições públicas, a partir da produção de estudos técnicos e do desenvolvimento de ações práticas que visam tornar permanente as ações de salvaguarda e preservação dos patrimônios material e imaterial do distrito de Igatu, tombado pelo Ipac e Iphan no município de Andaraí, servindo de modelo de atuação para todo o Brasil e ao final balizando a Política Municipal de Conservação do Distrito de Igatu. O projeto de conservação, complementa ele, foi elaborado de forma participativa com os agentes públicos e representantes da sociedade civil, estabelecendo diretrizes para uso e ocupação do solo e de parâmetros construtivos para Igatu, além de valorizar os mestres detentores dos saberes relacionados aos sistemas e técnicas construtivas tradicionais, buscando medidas que respeitem os valores ambientais, culturais e sociais contemporâneos, que ao final definirá a política pública municipal de cultura para o distrito tombado de Igatu e finalizará de forma efetiva e resolutiva a o Inquérito Civil Público.
O projeto da Promotoria Regional Ambiental alcançou ainda a realização de ações de recuperação e conservação do patrimônio edificado de Igatu, promoção de cursos para transmissão e troca de saberes da construção tradicional e organização das ações e intervenções para a preservação do patrimônio cultural local. De acordo com Augusto César Matos, “este é um acordo inédito, que estabelece os papéis dos parceiros, apresentando um planejamento detalhado, a metodologia de execução e as interfaces com os demais agentes locais para cumprimento das ações previstas com foco na proteção e defesa do patrimônio cultural”. Ele registra que “esta parceria, por meio deste concerto de vontades, é mais uma medida resolutiva adotada dentro de TAC entre o MP da Bahia e a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, garantindo o bom emprego dos mecanismos de salvaguarda aos bens ameaçados, a reversão de seus danos, visando a sustentabilidade e autonomia dos agentes locais para conservação do sítio”.
Participaram ainda da reunião o prefeito municipal Wilson Cardoso, a vice-prefeita Milena Santos Helfenstein, a Procuradora Jurídica do Município, todo secretariado municipal, a equipe do Ministério Público envolvida no projeto e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes Araújo.