A degradação causada por atividades de mineração em diversos municípios baianos foi um dos grandes focos da atuação do Ministério Público estadual este ano. Ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas para proteção ambiental e diminuição dos riscos à saúde em municípios como Jacobina, Jaguarari, Saúde, Caldeirão Grande e Campo Formoso. O MP também teve êxito na esfera extrajudicial. Em um acordo com a mineradora Química Geral do Nordeste Eirelli foi firmada a destinação de mais de R$ 1 milhão para projetos socioambientais em Miguel Calmon.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, que propôs o acordo, o valor foi definido em razão de impactos causados pela atividade da mineradora na fauna, flora e comunidades do entorno nas regiões Médio e Sub-Médio da Bacia do Rio São Francisco. A empresa, explica ele, explorou comercialmente uma jazida de barita, com capacidade de produção anual de 36 mil toneladas, por mais de 35 anos, estando atualmente em processo de fechamento de mina. Em fase de cumprimento do acordo, a Química Geral do Nordeste já produziu e distribuiu cartilhas educativas em eventos, comprou câmeras Trap para realização do trabalho de monitoramento da fauna e entregou, às comunidades, as propriedades previstas nos acordos.

Ao longo do ano, o MP atuou para atenuar os graves danos ambientais que podem decorrer da atividade de mineração, mas não apenas dela. Em 2021, segundo dados do sistema de informação do MP (Idea), foi instaurado um total de 4.898 procedimentos, como destaque para o combate à poluição (1.265 procedimentos), a crimes contra fauna (678) e de preservação da flora (599). Destes procedimentos, 355 foram relativos a ações penais (iniciadas este ano ou já em curso) para responsabilizar agentes por crimes ambientais. Um dos casos relevantes foi a denúncia contra José Mariano Batista, oferecida este ano pelo promotor de Justiça Augusto César. O “posseiro” foi acusado de invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque Municipal do Boqueirão, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos a área de proteção ambiental.

Na esfera cível, foram 124 procedimentos quanto a ações civis públicas e 156 Termos de Ajustamento de Conduta. Somente em Jacobina, quatro ações foram ajuizadas este ano pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador. Ele solicitou à Justiça que determinasse a paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração. Uma das ações, movida contra o Município, a Arenito Santa Cruz da Serra Ltda e a Santa Cruz Arenito, teve liminar deferida. A Justiça impediu a expedição de nova concessão de licença por parte do Município de Jacobina, suspendeu o efeito das licenças já concedidas e as atividades de extração e beneficiamento mineral, e obrigou o Município a somente conceder nova licença após processo de licenciamento ambiental corretivo e novo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).

Em Jaguarari, uma ação civil pública foi movida contra o Município e a Mineração Jaguarari, requerendo a anulação de licenças concedidas irregularmente à mineradora na Serra dos Morgados. A Justiça atendeu aos pedidos liminares apresentados pelo MP e determinou que o Município suspenda a atividade de licenciamento ambiental, até que tenha estruturado o seu órgão ambiental; encaminhe ofício ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), informando a sua falta de capacidade técnica e administrativa, para que o Estado exerça a competência supletiva para o licenciamento; e se abstenha de conceder ou renovar licenças até a regularização do sistema de gestão ambiental. Segundo Pablo Almeida, o Município chegou a recorrer da decisão de primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça manteve as determinações. A liminar obrigou ainda a Mineração Jaguarari a suspender totalmente a atividade de lavra ou pesquisa de minério até que o empreendimento esteja devidamente regularizado com licença concedida pelo Inema, ficando suspensas todas as licenças e atos autorizativos já concedidos em seu favor, paralisando-se todas as atividades interventivas no meio ambiente.

A pedido do MP, a Justiça também deferiu liminar e determinou a suspensão total das atividades da ZLF Brasil Quartzo Mineração e a paralisação imediata das atividades de extração e pesquisa mineral na Serra da Santa Cruz e na Serra Branca, nos municípios de Caldeirão Grande e Saúde, os quais estão impedidos de conceder novas licenças ou atos autorizativos à empresa ZLF, que deverá ter a licença atual suspensa. Além disso, a Justiça determinou que a empresa, que desenvolve atividades em área onde estão localizados remanescentes de Mata Atlântica, apresente novo Prad.

Já o Município de Campo Formoso foi acionado pelo MP por conta dolinas que estão colocando em risco a saúde da população. O promotor de Justiça Pablo Almeida solicitou à Justiça que impeça a Prefeitura de conceder alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara.