Um transporte universal, que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, foi um dos focos dos debates que abriram a oficina conjunta de mobilidade e acessibilidade. Desenvolvida em parceria pelos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), dos Direitos Humanos (CAODH) e da Educação (Ceduc), a oficina foi aberta ontem, dia 09, com um debate sobre o trânsito seguro com ênfase em acessibilidade. Na abertura do encontro, o promotor de Justiça Yuri Mello, coordenador do Ceama, afirmou que um dos objetivos da oficina é aumentar o foco sobre o urbanismo como uma questão ambiental a ser enfrentada pelo MP. “Queremos debater as formas de atuação mais eficazes para desenvolvermos um meio ambiente urbano acessível para a população”, afirmou o promotor, que abriu o evento ao lado do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Tiago Quadros. “O comportamento no trânsito sinaliza para o nível de educação de uma sociedade. O MP precisa estar atento a essa realidade para fomentar as mudanças necessárias à garantia da plena acessibilidade aos serviços de mobilidade urbana pelo cidadão”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros.

Coordenador do CAODH, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas abriu o ciclo de debates falando sobre a necessidade de se ter um desenho universal, que projete e preveja cada serviço, bem ou equipamento urbano, pensado desde o início para o uso de todos, contemplando as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “O desenho universal é um princípio, previsto como regra no Estatuto das Pessoas com Deficiência”, afirmou o promotor de Justiça, que fez uma analogia entre a acessibilidade e o habeas corpus, para enfatizar sua importância para as pessoas com deficiência. “Assim como o Habeas Corpus, na seara criminal, a acessibilidade funciona como uma garantia ao livre exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, pois é ela a própria capacidade de uso e fruição desses direitos, indo portanto, muito além do acesso a prédios públicos e mesmo do planejamento urbano”.

Tratando especificamente de transporte público, o promotor de Justiça salientou a importância de que o planejamento comece pela identificação das barreiras de acessibilidade. “O desenho universal admite, como exceção, a figura da adaptação razoável, algo que assegure um uso adaptado que transponha essas barreiras, desde que seja excepcional e, de fato, acessível ao uso”, afirmou Edvaldo Vivas. O promotor de Justiça frisou que o transporte público coletivo e a mobilidade urbana devem ser oferecidos para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades. “Todos os modos devem ser acessíveis a todas as pessoas. Somente assim, o transporte será de fato universal e as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terão acesso a seus direitos fundamentais por meio da garantia de utilização dos diversos modais e, consequentemente, do acesso igualitário aos diversos serviços oferecidos pela sociedade”, concluiu.

O palestrante convidado para a abertura, o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBa) José Lázaro de Carvalho Santo, falou sobre trânsito seguro com ênfase em acessibilidade. O professor destacou a importância da discussão sobre o meio ambiente urbano para a transformação das cidades no sentido de uma maior acessibilidade. “É um processo de transformação complexo, que envolve a implementação de projetos e planos pelo poder público, e a cobrança do cumprimento rigoroso das normas acordadas pela iniciativa privada na realização de obras que gerem impactos sociais sobre o tecido urbano e os diversos modais de transporte. O professor apontou a necessidade de uma educação para o trânsito com um instrumento decisivo para a acessibilidade. Um ponto frisado por José Lázaro Santo foi a necessidade da implementação da política nacional de mobilidade urbana pelos municípios brasileiros. “Nesse ponto, o Estatuto das Cidades interage com a política de mobilidade para estabelecer as diretrizes gerais que deverão reger a política urbana, afim de possibilitar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, destacou. Salientando a importância da acessibilidade universal como princípio da política nacional de mobilidade urbana, o professor afirmou que, “mais do que moldar cidades saudáveis, a política de mobilidade urbana tem o potencial de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social”.