A importância de um planejamento integrado de mobilidade urbana foi tema de discussão no segundo dia da ‘Oficina Conjunta Mobilidade Urbana e Acessibilidade’, que aconteceu virtualmente na manhã desta quarta-feira (11). O promotor de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), abriu a programação com a apresentação do projeto institucional ‘Movimenta’, que tem o objetivo de buscar ações e estratégias para efetivar políticas públicas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, principalmente no que se refere à implantação e ampliação do transporte coletivo. O projeto foi criado em 2013 pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). “A ideia principal desse projeto é elaborar os planos municipais de mobilidade urbana. Nesse ano, o foco é trabalhar com os municípios com mais de 100 mil habitantes”, destacou o promotor de Justiça Yuri Mello. 

Ele complementou que o Ministério Público estadual também irá trabalhar com as escolas para adequar as unidades e seus entornos às normas de acessibilidade e mobilidade urbana, visando a segurança das edificações e a melhoria da qualidade de vida, bem como garantir o adequado transporte escolar. “Primeiro iremos trabalhar com as escolas públicas, mas depois incluiremos as particulares também. Temos que pensar o conceito de mobilidade urbana além da ideia de oferecer transporte público para a população. Uma cidade saudável prioriza os modos sustentáveis e as pessoas”, destacou o promotor de Justiça. Na ocasião, ele apresentou as ações realizadas peo Ceama na área, que incluíram a realização de um curso online sobre mobilidade, a elaboração de uma Nota Técnica sobre ‘Microacessibilidade e adequação das escolas’, reuniões, além do envio de um ‘kit mobilidade’ para os promotores de Justiça com minutas de peças e jurisprudência. 

O doutor em engenharia e professor da Universidade Federal da Bahia, Juan Pedro Delgado, falou sobre necessidade de promover alterações significativas no planejamento de transporte urbano em Salvador. “O desenvolvimento urbano nas grandes cidades brasileiras está orientado no automóvel. Esse tipo de transporte ocupa em média 50% do espaço urbano e representa apenas 17% da demanda por transporte. Cada vez mais as pessoas migram do transporte público para o individual e esse é um sistema vicioso, por isso precisamos pensar que modelo de cidade queremos”, destacou Juan Pedro. Ele ressaltou que, caso não existam políticas públicas para a descentralização das atividades urbanas na Região Metropolitana de Salvador, as intervenções em transporte de alta capacidade como metrô e trem não conseguirão redistribuir a acessibilidade de forma homogênea, provocando vários impactos, como reforço da concentração de atividades urbanas em poucos locais. 

“A acessibilidade impacta a economia local. Um exemplo é a região da Baixa dos Sapateiros em Salvador. Quando se retirou o transporte público no local, vários comércios fecharam. Por isso temos que pensar na cidade de forma integrada. Não basta fazer de forma isolada a melhoria do sistema de transporte”, destacou. Ele ressaltou sobre a necessidade de se reduzir a mobilidade individual, evitando a construção de novas infraestruturas voltadas para o automóvel e um estudo criterioso para a taxação do veículo privado e do combustível. “Por outro lado necessitamos da revalorização do sistema de transporte público e precisamos proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano através da priorização dos modos de transporte coletivo de maneira socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável”. 

A oficina contou também com a presença dos promotores de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc); e Hortensia Pinho, que falou sobre a elaboração do Planmob de Salvador. Ela destacou a importância dos promotores de Justiça buscarem em suas comarcas parceiros que entendam de mobilidade urbana. Também falou sobre a necessidade dos Municípios elaborarem a Pesquisa Origem Destino (também conhecida como Pesquisa OD) antes de começaram a elaborar o plano de mobilidade urbana. 

A pesquisa OD serve para descobrir, por exemplo, de onde as pessoas se deslocam dentro da malha urbana, quais são as motivações das viagens, se por trabalho, estudo ou lazer, e ainda os horários de saída e de chegada e os meios de transporte utilizados para isso. “Muitas vezes os Municípios não têm esses dados. Também é necessário que estejamos atentos à metodologia e quais as formas de extrair as informações da Pesquisa OD”, destacou a promotora de Justiça Hortensia Pinho. Ela alertou ainda sobre a necessidade que os planos de mobilidade urbana sejam ‘executáveis’ e tenham viabilidade econômica.