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Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2018 - Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias Gerais e estabelece outras diretrizes.
COMUNICADO 19 DEZEMBRO 2016 - PROMOTORES DE JUSTIÇA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ENTREGA DE RELATÓRIO
ATO 02 2015 Regulamenta o estágio probatório dos Membros do Ministério do Estado da Bahia, e dá outras providências
RECOMENDAÇÃO 01 2016 - membros em estágio probatório disponibilizarem, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, todas as peças produzidas em processos e procedimentos judiciais ou extrajudiciais, para fins de avaliação.