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Criado pela Resolução nº 004/2006, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, o GAESF tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, econômica, as relações de consumo, a economia popular e os conexos previstos na Lei nº 9.609/98, e para coletar elementos de prova frente à ocorrência de práticas criminosas ou ilícitas, em todas as fases da persecução penal até a decisão final, fornecendo suporte informativo aos órgãos de execução e da Administração Superior do Ministério Público.
O GAESF poderá exercer suas atribuições em todas as comarcas do Estado da Bahia, mediante atuação conjunta, respeitado o princípio do promotor natural. A finalidade precípua do grupo é o combate às organizações criminosas que causem impacto à ordem social e grave lesão à ordem pública tributária, econômica, às relações de consumo e à economia popular, valendo-se, para tanto, de sofisticadas e especializadas técnicas de investigação criminal.
Luís Alberto Vasconcelos Pereira
Promotor de Justiça
Equipe - promotores
- Anderson Freitas de Cerqueira
- Alex Santana Neves
- Cláudio Jenner de Moura Bezerra
- Hugo Casciano de Sant’Anna (Coordenador)
- Inocêncio de Carvalho Santana
- Vanezza de Oliveira Bastos Rossi
Equipe - servidores
- Gervásio Martins Vale - Telefone: 3342-1714
- Paulo Victor Muniz Ferreira Magalhães Carozzo
- Ester Teixeira de Freitas Martins
- Sinara Carôso Duarte - Telefone: 3342-1745
- Gerson Silva de Almeida Souza
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