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Retorno do Concrim reúne virtualmente quase 100 procuradores e promotores de Justiça
A reunião que marcou a retomada das atividades do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área Criminal (Concrim), realizada hoje, dia 30, por meio da plataforma Teams, contou com a participação de quase 100 membros do MP, entre procuradores e promotores de Justiça, que aprovaram, por unanimidade, o novo regimento do colegiado que tem o objetivo de promover uma integração nas diretrizes de atuação de procuradores e promotores de Justiça Criminais, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes.
A procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, chamou atenção para a importância do conselho para uma atuação ainda mais eficiente do MP. “A formação de consensos, sempre com respeito à independência funcional de todos os membros, é uma importante ferramenta para dar mais celeridade ao rito processual, que exige de procuradores e promotores criminais o cumprimento de prazos, muitas vezes curtos”, frisou a PGJ, salientando que o MP precisa estar mais unido do que nunca por conta da pandemia da Covid-19. Vivemos uma realidade completamente diferente de tudo para o que jamais nos preparamos. Em face dessa doença, a celeridade não significa apenas cumprir prazos, mas salvar vidas”, destacou, em referência ao grande número de ações movidas pelo MP em face a crimes cometidos durante e em decorrência da pandemia.
Presidido pelo coordenador das Procuradorias de Justiça Criminais, Nivaldo Aquino, o Concrim tem como secretário executivo o coordenador do Centro de apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça André Lavigne, e como primeira e segunda vice-presidentes, respectivamente as promotoras de Justiça Solange de Lima Rios e Ana Carolina Gomes Freitas. Nivaldo Aquino ressaltou a importância do concrim na persecução penal. “Num cenário que evidencia um Ministério
Público cada vez mais resolutivo, onde seus membros mais do que apenas demandarem decisões da Justiça, deliberam acerca da ordem jurídica justa, o Conselho permite que tenhamos uma unidade capaz de propiciar à atuação ministerial um decisivo protagonismo na nossa sociedade”, destacou o procurador. Para o coordenador do Caocrim e secretário-executivo do Conselho, promotor de Justiça André Lavigne, a retomada das atividades do Concrim se dá num momento decisivo. “Diante do protagonismo do MP na persecução penal, o alinhamento que o Conselho possibilita é decisivo para ganharmos agilidade e resolutividade ainda maior”, pontuou o promotor de Justiça.
O chefe de Gabinete do MP e idealizador do Conselho, Pedro Maia lembrou que o Concrim foi criado em 2015 para funcionar como uma instância que reúne promotores e procuradores de Justiça para a produção de posicionamentos e enunciados capazes de pautar a atuação da instituição na área criminal, salientando, porém, que esses enunciados não são vinculantes. “Nosso Conselho é um espaço de debates que busca promover um agir comunicativo numa esfera deliberativa”, salientou o chefe de Gabinete, numa fala de agradecimento aos promotores e procuradores de Justiça que rememoraram a iniciativa de Pedro Maia, então coordenador do Caocrim, de estabelecer na Bahia um Conselho nos moldes do que havia no Rio Grande do Sul. O Concrim, com base na sua proposta original, deverá criar grupos de interesse abordando temas específicos, a exemplo de 'cautelares', 'controle externo', 'criança e adolescente', 'crime organizado', 'crimes contra a vida', 'crimes contra o patrimônio', 'execução penal' e 'violência doméstica', dentre outros.
A corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, destacou a importância do conselho para a celeridade dos processos. "Com consensos e alinhamentos institucionais, os membros adquirem ainda mais agilidade, cada vez mais necessária para que se cumpram todos os prazos", salientou. A ouvidora do MP, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza, destacou o papel do conselho perante a sociedade. "Com um cumprimento rigoroso de prazos, a defesa do cidadão, por meio da atuação criminal se robustece", frisou. Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), o promotor de Justiça Adriano Assis ressaltou a importância da participação dos membros nos encontros co Concrim. "É importante que todos os mebros com atuação na área criminal aproveitem esse espaço de debates, troca de experiêcias e formação de enunciados para aprimorar sua atuação na área crime", pontuou. No âmbito de cada uma dessas áreas, o Conselho recolherá informações de procuradores e promotores a fim de sistematizar as reuniões, propondo as pautas prioritárias no que toca às questões divergentes. “As reuniões serão bimestrais e contarão com forte suporte de ferramentas tecnológicas, assegurando uma participação expressiva de procuradores e promotores, como a que tivemos aqui hoje”, salientou a PGJ Norma Angélica, que encerrou a a reunião.
Fotops: Humberto Filho (Cecom Imprensa)