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26/02/2021 - 13:55
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
Conselho da área criminal aprova enunciado de promoção do direito à verdade
O Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da área criminal (Concrim) do Ministério Público do Estado da Bahia aprovou ontem, 25, enunciado que destaca o direito à verdade das vítimas de crimes e de seus familiares. Proposto pelo promotor de Justiça Moisés Guarnieri, o enunciado nº 22 tem o objetivo de aproximar o MP das vítimas e parentes e oferecer-lhes total acesso e transparência ao responsável pela investigação, como também às informações a ela relacionadas. Foi aprovado em votação unânime por mais de 50 membros que marcaram presença na reunião.
Conforme a redação do enunciado aprovado, o "Ministério Público da Bahia, nas suas atribuições criminais, orientará sua atuação no respeito ao direito das vítimas e de seus familiares à verdade, como reconhecimento da existência deste direito humano autônomo pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos". Os enunciados não são vinculativos, em razão da independência funcional de cada promotor de Justiça, mas servem como importante baliza para a atuação dos promotores.
A primeira reunião do Concrim em 2021 foi conduzida pela presidente do Conselho, procuradora de Justiça Silvana Oliveira; e pelo secretário-executivo do colegiado e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. Contou com a participação da corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima.