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MP recomenda a Município de Senhor do Bomfin suspensão do contrato de transporte escolar
MP recomenda a Município de Senhor do Bomfin
suspensão do contrato de transporte escolar
Irregularidades detectadas na prestação dos serviços contratados pelo Município de Senhor do Bonfim com a empresa Merhy Transportes, responsável pelo transporte escolar de alunos da rede pública, motivaram o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, a recomendar ao Município a imediata suspensão do contrato. De acordo com ele, o serviço que está sendo executado pela empresa se distancia das normas vigentes e está “colocando em risco a vida dos alunos”. “Os veículos disponibilizados não seguem as regras básicas de segurança e os seus condutores, selecionados há mais de um ano, sequer receberam o curso de especialização exigido pela lei, além de muitos deles possuírem histórico de infrações de trânsito graves e gravíssimas”, relata o promotor.
Rui Gomes também recomenda ao Município que assuma a atividade e proceda, se for o caso, a contratação emergencial de prestadores de serviço que atendam rigorosamente às condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com ele, os veículos atualmente utilizados pela empresa contratada para o transporte escolar desprezam a necessidade de instalação de itens básicos, a exemplo de cintos de segurança em todos os assentos e tacógrafo funcional. Uma fiscalização realizada pelo MP, a Polícia Militar e a Coordenação da 27ª Ciretran para averiguar o cumprimento das normas constatou diversas irregularidades nos veículos. Em quatro dias de vistorias realizadas no órgão estadual de trânsito, nenhum veículo utilizado para o transporte escolar conseguiu obter autorização para conduzir os estudantes. No último mês de julho, as instituições inauguraram o programa 'Transporte Legal', que tem por objetivo averiguar a qualidade do transporte escolar e o cumprimento das regras de trânsito.